CIPA

Organização

A Comissão Interna de Prevenções de Acidentes tornou-se obrigatória no Brasil em 1944 por meio da “Nova Lei de Prevenção de Acidentes”. A partir de 1978, o Ministério do Trabalho estabeleceu as Normas Regulamentadoras sobre Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho. Dentre, elas a Norma Regulamentadora - NR-05 quanto a sua constituição, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e processo eleitoral. Regida pela lei nº 6.514, Capítulo V do titulo II da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT; aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/06/78 e modificada em 26/06/2007. Portaria MTP Nº 4.219, 20.12.22, aprovada em 20.03.2023 a nomenclatura da CIPA foi alterada para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Conforme a lei 14.457, de 21.09.22 obriga as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio.

Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA FEA na década de 80. Membros: 2016 a 2026

Colaboradora: Ana Cristina

Atribuições

A Comissão tem por objetivo observar e relatar as condições de riscos de acidentes no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzí-las ou eliminá-las. Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a Instituição. Compete investigar os riscos de acidentes, zelar pela observância das normas de segurança, divulgar e promover eventos e treinamentos de combate ao assédio, por meio da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

SESMT USP - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho: Manual CIPA

Calendário

As reuniões ordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária/USP ocorrem conforme aprovação do calendário.

contato e sugestões: cipafea@usp.br