Impacto da pandemia no setor público afetará próxima gestão municipal

Não há dúvida de que a pandemia está gerando um impacto no setor público. Quando assumir a nova gestão em janeiro de 2021, o prefeito de São Paulo vai encontrar a geladeira bem mais vazia. O cenário não é dos melhores. Novas restrições decretadas um dia após as eleições estão penalizando os comerciantes que conseguiram sobreviver à primeira onda, sem falar que o desemprego subiu. Além disso, com a queda na arrecadação, o orçamento encolheu e foi reduzido em quase R$ 2 bilhões. Dependendo dos planos de governo, haverá pouco espaço para remanejar os recursos e uma outra Câmara Municipal para discutir qualquer mudança. 

Para o professor da FEA Adriano Henrique Rebelo Biava, especializado em Finanças Públicas e Economia do Setor Público, o município sentirá os efeitos negativos mais do que os Estados e a União. “O impacto é mais evidente no município, pois é nele que se encontram as pessoas. É onde haverá desemprego e onde teremos de enfrentar as questões de saúde. Estados e União vão ter problemas mais no âmbito financeiro. O grosso é coordenado em nível municipal. Além de fazer face ao atendimento da pandemia no setor de saúde, o município é que vai verificar o impacto no emprego e na renda”.  

Com menos dinheiro em caixa, o dilema será escolher em que áreas os investimentos serão priorizados. “A queda de arrecadação é uma queda da receita total do município. Agora, as áreas que serão mais ou menos prejudicadas, vai depender de uma decisão política da Câmara Municipal com base no projeto de lei orçamentária. Quando chegar 2021, o gestor poderá fazer alterações, mas o problema continuará o mesmo de antes, só que com menos recursos”.  Tradicionalmente, priorizam-se as obras viárias e o atendimento da população em serviços como saúde e educação, ressalta Biava.   

Especialista em Economia das Organizações e Mercado de Consumo, o professor da FEA Nuno Manoel Martins Dias Fouto acredita que o principal desafio em 2021 será administrar o caixa da Prefeitura “de maneira inteligente e honesta”. Segundo ele, isso implica em administrar “a saída da situação de exceção a que estamos submetidos, com sabedoria e transparência”. Para o docente, as áreas mais vulneráveis aos efeitos da pandemia no curto prazo são, principalmente, as pequenas e médias empresas, pois possuem menor capacidade financeira para sobreviver. “Muitas empresas de porte também acabaram por demitir profissionais qualificados. Isso afeta um número muito grande de pessoas que ficam impossibilitadas de manter seu sustento e de suas famílias, além de reduzir significativamente a arrecadação municipal”. 

Aumentar ou não impostos

   Prof. Nuno Fouto
 

Uma das saídas para melhorar o caixa da Prefeitura paulistana em 2021 seria aumentar os impostos . Mas propostas desse gênero geralmente encontram resistência da população. Para o professor Nuno Fouto, aumentar tributos é “um crime”. “Geralmente, esse tipo de sugestão parte de quem não sofre as incertezas e riscos dos negócios e mercados. De burocratas que enxergam os contribuintes como gado leiteiro a serviço do Estado. Não vejo saída honesta que não contemple a volta imediata da atividade econômica, e o cuidado preventivo intenso com as pessoas com saúde mais vulnerável”. 

Uma alternativa ao aumento de impostos, na avaliação do professor Adriano Biava, seria a implementação da Contribuição de Melhoria, um tributo utilizado em obras públicas. “Essa é uma luta minha de mais de 40 anos. Esse tributo existe desde 1934, é previsto na Constituição, mas as prefeituras que utilizam só o fazem para pavimentação. A Contribuição de Melhoria é muito controvertida politicamente, mas do ponto de vista da justiça tributária, é muito justo”, defende o professor Adriano Biava. 

De acordo com o economista, “quando você realiza uma obra pública, os imóveis se valorizam no entorno daquela obra. Então, o Estado se aproveita de uma parte para financiar a própria obra. Imagine se não houvesse metrô na Paulista, qual seria o valor dos imóveis na região? Uma obra pública sempre gera valorização imobiliária”. Biava acredita que um aceno para esse tributo seria uma inovação na cidade. 

A instituição da Contribuição de Melhorias, no entanto, não é vista com bons olhos pelo professor Nuno Fouto, para quem seria um assalto ao contribuinte. “Não ajudará na criação de empregos e financiamento de obras públicas, mas no aumento da ineficiência do município, que, ao ter que enfrentar uma grave restrição financeira, simplesmente abranda artificialmente a restrição, quando deveria, de maneira intensa, buscar ganhos de produtividade e priorizar investimentos de acordo com a sua capacidade real”.

Comércio na pandemia

O comércio foi um dos setores mais prejudicados com o lockdown inicial. Muitas empresas fecharam as portas e até faliram. Quando pensávamos que o setor começava a se reerguer, vieram novas restrições. Nuno Fouto avalia a perspectiva para o comércio paulistano: “A perspectiva é muito ruim, pois não se vislumbra capacidade gerencial efetiva dessa situação nas plataformas de governo dos candidatos. O problema é multidimensional, ou seja, requer pessoas que entendam profundamente aquilo que professam e gestores capazes de implementar ações customizadas, sem atropelos ou impulsividades, necessárias em momentos críticos como estes, e sob uma liderança que consiga avaliar esses diferentes aspectos e comandar, com apoio do setor, a saída dessa situação”. 

Renda mínima

   Prof. Adriano Biava
 

A instituição de um programa de renda mínima no município de São Paulo foi uma das propostas aventadas durante a campanha eleitoral. Para o professor Adriano Biava, a renda mínima demonstra uma vontade política de minimizar os efeitos das disparidades de renda que tem o país. O problema, a seu ver, estaria na esfera de gestão do programa. Ele defende que a coordenação esteja a cargo do governo federal, para diminuir os riscos de fraude. O economista entende que, com a pandemia, o programa de renda mínima tornou-se muito mais importante por causa da perda do emprego, “e até a sociedade se reajustar nas novas bases do trabalho vai levar algum tempo, então é uma situação emergencial”. 

Para Fouto, porém, a renda mínima financiada pelo município é um absurdo econômico que não se sustenta. “A cidade não tem capacidade financeira para sustentar um programa de renda mínima razoável para um número significativo de pessoas”. Em contrapartida, ele acredita que “investimentos em saneamento básico e capacitação profissional de cidadãos que poderiam criar um pequeno negócio teriam um impacto econômico e social significativamente superior”. 

Passe livre

Sobre a possibilidade de instituição do passe livre na Capital paulista, o economista Adriano Biava acredita que geraria um custo para as empresas de transporte coletivo. “Esse é um debate em nível municipal. Não é um programa muito caro e é plenamente executável. Mas com certeza vai mexer com os interesses das operadoras do transporte municipal. A Prefeitura teria de arcar com os custos e as empresas de ônibus que se beneficiam desse serviço também”. 

Na avaliação de Nuno Fouto, o passe livre é uma proposta populista. “Não existe passe livre, existe um cidadão que trabalha e entrega parte do seu trabalho para pagar esse transporte. Além disso, traz consigo a ideia perversa de que o cidadão não é responsável pelo seu próprio sustento. Essa é, na minha opinião, uma promessa populista, irresponsável e economicamente insustentável”, conclui o professor Nuno Fouto.  

Gente da FEA - dezembro de 2020
Autora: Cacilda Luna

Data do Conteúdo: 
Quinta-feira, 3 Dezembro, 2020

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