Especialistas debatem sobre o novo Fundeb em live da FEA Pública

João Mello    

 

Recentemente aprovado pelo Senado Federal, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi tema central do último evento da FEA Pública. Para discutir o programa sob uma perspectiva de políticas públicas, foram chamados as professoras Ursula Peres, da EACH e do Centro de Estudos da Metrópole da USP,  Tassia Cruz, da Fundação Getúlio Vargas de Brasília, e o professor Heleno Torres, da Faculdade de Direito da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro. Eles discutiram possíveis melhorias que o novo programa pode trazer e problemas envolvidos em seu financiamento. 

 

A professora Ursula caracteriza o Fundeb como sendo "uma das políticas mais importantes de equalização fiscal do Brasil nos últimos anos". Trata-se de um fundo estadual reservado exclusivamente para o investimento na educação básica. Os estados e municípios arrecadam certos impostos – como o ICMS, o IPVA, o ITCMD, entre outros – dos quais 25% de sua receita deve ser destinada ao Fundeb. Ainda, a União realizava uma complementação equivalente a 10% desse valor. 

 

No novo Fundeb, a contribuição do Governo Federal aumentará progressivamente até chegar em 23% em 2023 e, segundo Heleno Torres, estabelecerá uma "nova cultura de financiamento da educação". A complementação será dividida em três tipos: VAAF, que funcionará como anteriormente e será destinada aos estados, VAAT, repassado diretamente para municípios que possuem baixos recursos por estudantes, e o VAAR, baseado em critérios de desempenho, como gestão, atendimento e aprendizagem. Tássia Cruz explica que esse último tipo tem como objetivo incentivar as redes a melhorarem a qualidade educacional e a reduzirem desigualdade, garantindo que aquelas que já enfrentam dificuldades não sejam prejudicadas por falta de recursos. 

 

A redistribuição dos recursos dentro de cada estado também se dará de maneira diferente: será baseada em perfil socioeconômico dos estudantes, disponibilidade de recursos para a educação e indicadores de arrecadação tributária nos municípios. "Vamos ter um maior ganho de equidade com o novo Fundeb", reflete Ursula Peres. Ainda, instituiu-se o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que o professor Torres acredita ser um fator capaz de "induzir a uma permanente conquista de qualificação para os nossos alunos" ao impulsionar investimentos baseados na qualidade do aluno e dos profissionais de educação. 

 

Os especialistas apontaram como o novo programa será capaz de trazer uma maior valorização aos profissionais da educação. Foi alterado de 60% para 70% a parcela mínima do Fundo que deve, obrigatoriamente, ser destinada aos professores. Tássia Cruz opina que, mesmo que muitas redes já investissem mais do que isso, a mudança é positiva por forçar aquelas que investiam menos a um nível de igualdade. "Profissionais de qualidade são o que faz a educação de qualidade". Outra mudança importante é que fica proibido usar esses recursos para pagar pensões e aposentadorias de profissionais inativos, devendo ser usado apenas com aqueles ainda ativos. 

 

O novo Fundeb, entretanto, precisa enfrentar problemas relacionados a sua forma de financiamento. A professora Peres explica que o ICMS, principal imposto cuja arrecadação é direcionada ao Fundo, apresenta um problema conjuntural (por depender da movimentação econômica, a arrecadação cai em momentos de crise como o atual) e também um problema estrutural. Segundo Ursula, o ICMS é obsoleto, por ter sido formulado em uma época na qual a indústria era o principal setor econômico do Brasil, e é um "imposto extremamente regressivo que recai sobre os mais pobres".

 

"[O novo programa] é grande ganho para a sociedade, mas não vai resolver todos os problemas em educação básica, por conta da pandemia e da queda na arrecadação", comenta Tássia Cruz. O professor Heleno Torres complementa dizendo que o financiamento do Fundeb fica ainda mais difícil com o Teto de Gastos e com a criação de um novo imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta do IBS tramita no Congresso e engloba sete tributações, entre elas o ICMS, e seria federal, tirando dos estados a principal fonte de sustento do Fundeb e não deixando claro como ele seria financiado no futuro. "Notem que há aqui uma armadilha"

 

Apesar das problemáticas envolvidas, os professores consideram que foi de extrema importância a mobilização da sociedade quando houve a tentativa do Governo Bolsonaro de extinguir o Fundeb. O novo programa é bastante complexo e os especialistas defendem que os indicadores do programa precisam estar mais claros e serem melhor debatidos e, para isso, é necessário que o engajamento da sociedade se mantenha. A professora Ursula Peres conclui: "é fundamental continuar a discutir e divulgar a regulamentação do Fundeb, se não perderemos uma grande oportunidade de trazer equidade para a educação". 

 

 

Data do Conteúdo: 
Terça-feira, 29 Setembro, 2020

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