LARYSSA CRISTHINA BATISTA DE FREITAS
Doutorado - Contabilidade de previdência e discricionariedade gerencial
Orientador: Prof. Dr. João Vinícius de França Carvalho
Comissão: Profs. Drs. Sandro de Azambuja, Rodolfo Vieira Nunes e Raquel Wille Sarquis
Local: Sala 215, FEA-5
Resumo*
A previdência complementar tem por finalidade básica permitir que os indivíduos mantenham o seu patamar de renda após a aposentadoria. Planos de previdência complementar possuem significância particular nas relações entre as empresas e os seus funcionários, uma vez que as firmas onde estes indivíduos trabalham custeiam os planos de benefícios junto aos empregados/participantes. Ocorre que quando os planos em questão são estruturados sob a modalidade de benefício definido (BD), a empresa patrocinadora assume, ainda que parcialmente, o risco atuarial, definido como a possibilidade de que os benefícios provisionados sejam diferentes dos valores a serem pagos aos participantes após a aposentadoria. Logo, caso os passivos previdenciários superem os ativos financeiros destinados ao pagamento dos benefícios, a capacidade das empresas em cumprir com as obrigações previdenciárias junto aos seus funcionários é comprometida. O que pode gerar externalidades negativas para essas firmas, como o pagamento de contribuições adicionais. Essa estrutura está no centro dos problemas relacionados à contabilidade de previdência. Neste contexto, o objetivo geral desta tese é compreender em quais níveis as empresas patrocinadoras de planos de previdência complementar BD exercem discricionariedade gerencial no processo de gestão e de avaliação atuarial destes planos. Com vistas a este objetivo, a tese é composta por três artigos científicos que tratam sobre diferentes escolhas contábeis e atuariais, tomadas pelas patrocinadoras, e que afetam diretamente a mensuração, a divulgação e o gerenciamento das entidades de previdência que administram os recursos financeiros dos planos. No primeiro artigo, sob uma estratégia de identificação fundamentada na actuarial pension mathematics theory, verificou-se que empresas patrocinadoras de planos subfinanciados selecionam sistematicamente taxas de desconto mais elevadas, reduzindo efetivamente as obrigações reportadas. No segundo artigo, averiguou-se que empresas com planos menos solventes apresentam menores níveis de desagregação em suas divulgações previdenciárias e, que maiores níveis de desagregação estão associados a menores erros nas previsões dos analistas, sugerindo que a desagregação dessas divulgações possui relevância para usuários externos. No terceiro artigo constatou-se que, patrocinadoras que registram planos mais deficitários estão associadas a entidades de previdência com menores graus de governança, e que essa governança menos robusta está relacionada a resultados atuariais mais favoráveis reportados pelas entidades de previdência. Os achados destes artigos visam sustentar a afirmação de que os resultados dos planos previdenciários que as patrocinadoras reportam incentivam o exercício de discricionariedade gerencial significante por parte dessas companhias sobre as suas escolhas de premissas atuariais, as suas práticas de reporte financeiro e os mecanismos de governança das entidades de previdência complementar que elas patrocinam. Em uma área tão complexa da contabilidade como a previdenciária, a existência de margens que permitam o exercício da discricionariedade é esperada. No entanto, é importante avaliar cautelosamente o ponto a partir do qual essa discricionariedade passa a afetar de forma significativa a apresentação de informações contábeis fidedignas para os usuários. Os resultados desta tese mostram que, na previdência complementar, decisões tomadas no presente sobre mensuração, divulgação e governança precisam ser avaliadas à luz de obrigações que se materializam no longo prazo. Em um contexto no qual pequenas escolhas atuais podem produzir efeitos relevantes sobre as obrigações a serem pagas no futuro, compreender e delimitar os espaços de discricionariedade constitui uma questão de qualidade da informação contábil e de sustentabilidade dos planos previdenciários.
*Resumo fornecido pelo autor
Departamento:
- Contabilidade e atuária
