Uma perspectiva sobre o Brasil e a COP 26

Por Ariaster Baumgratz Chimeli, professor da FEAUSP

 

Assim como em outras Conferências das Partes (COPs) alguns grupos caracterizaram a COP 26 realizada em Glasgow no último mês de novembro como frustrante, ao passo que outros viram importantes progressos. O ícone do primeiro grupo é a ativista Greta Thunberg, representando a justificada ansiedade de uma geração jovem e de cidadãos apreensivos com um futuro incerto e possivelmente catastrófico. No segundo grupo estão observadores que comemoraram avanços de mecanismos para redução de emissões de gases do efeito estufa (GEEs). Neste cenário, despontam desafios e oportunidades para o Brasil.

 

Na COP 26, o comércio de créditos de carbono e o mecanismo do desenvolvimento limpo (MDL), ganharam bases mais sólidas e renovaram esperanças para avanços na agenda do clima. Em ambos os casos, a participação do Brasil foi decisiva. Como emissões de GEEs vão para a atmosfera e afetam todo o planeta, independente de onde elas são geradas, estes mecanismos permitem que reduções de poluição ocorram onde for mais barato fazê-lo, minimizando-se assim impactos negativos de curto prazo na economia global.

 

O Acordo de Paris previa a especificação de regras para o comércio internacional de carbono e o MDL, mas, na COP de Madrid em 2019, o Brasil bloqueou um acordo na tentativa de utilizar créditos antigos de carbono para atingir suas novas metas de redução de emissões. O acordo não avançou, porque outros países viram o pleito do Brasil como uma tentativa de dupla contagem, uma vez que países que tinham financiado projetos geradores de redução de emissões no Brasil já tinham contabilizado estes créditos.

 

Ciente da possibilidade de exportar créditos de carbono em larga escala e temeroso de ser excluído de um eventual mercado de carbono fora da estrutura das Nações Unidas, o Brasil decidiu ceder parcialmente e, com isso, viabilizar um acordo na COP 26. Este foi o primeiro passo para oferecer segurança a países e firmas que poderão reduzir emissões além das suas metas declaradas (NDCs ou Nationally Determined Contributions) e vender estas reduções adicionais para outros países e firmas com altos custos de abate dos seus GEEs.

 

A perspectiva da participação ativa no mercado internacional de carbono como vendedor de créditos é certamente interessante para o Brasil e firmas aqui localizadas. No entanto, outros acontecimentos que já se desenhavam desde antes da COP 26 são fontes de alerta para o país. Em primeiro lugar, diferente de alguns países, o Brasil não foi agressivo em revisar sua NDC. Em segundo lugar, o Brasil ainda não indicou de forma crível como atingirá suas metas. Em terceiro lugar e relacionado aos dois pontos anteriores, os Estados Unidos e a União Europeia iniciaram um diálogo acerca da imposição de tarifas (carbon border adjustment tax) sobre produtos de países pouco ambiciosos em suas metas de redução de GEEs e produtos intensivos em carbono. Produtos como o aço Brasileiro e o Chinês podem ser severamente afetados.

 

Se por um lado o Brasil encontra desafios com a percepção de sua posição pouco proativa na redução de suas emissões (o caso do desmatamento é emblemático neste contexto), por outro ele também conta com uma oportunidade única para se posicionar estrategicamente, reduzir suas emissões e minimizar possíveis danos ao seu comércio com outros países. Trata-se do espaço que a reforma tributária oferece para a introdução de um imposto sobre carbono e outros poluentes.

 

A introdução deste tipo de imposto é muito difícil, como os movimentos dos “jaquetas amarelas” mostraram recentemente na França. Perdedores claramente existirão, sejam eles produtores de combustíveis fósseis, emissores de metano ou população de baixa renda dependente de transporte público e consumo de bens que se tornarão mais caros. No entanto, o Brasil tem um sistema tributário sabidamente ineficiente e inibidor do emprego e do crescimento, como acontece com a tributação da folha de pagamento das empresas. A introdução de impostos sobre emissões de GEEs, outros poluentes e outras externalidades, como no caso de bebidas açucaradas, corrige falhas de mercado e pode ter como moeda de troca a redução de impostos distorcionários como aqueles sobre a folha de pagamento. Adicionalmente, parte da arrecadação com impostos pode ser transferida para famílias de baixa renda, ajudando a financiar programas já conhecidos no Brasil.

 

Algo similar foi feito na Suécia na sua “reforma tributária do século” no início da década de 1990. Embora a experiência mundial com impostos sobre a poluição seja bastante reduzida (a precificação do carbono responde por apenas 0,12% do PIB mundial ao passo que a carga tributária mundial é de 15,4%), estudos recentes sugerem que este tipo de precificação do carbono é eficaz e tem impacto zero ou marginalmente positivo na economia.



Andersson, J.J. (2019) “Carbon taxes and CO2 emissions: Sweden as a case study”. American Economic Journal: Economic Policy, 11(4). Best, R, Burke, P, Jotzo, F. (2020) “Carbon Pricing efficacy: Cross-country evidence”. Environment and Resource Economics, 77. Douenne, T. and Fabre, A. (2020). “French attitudes on climate change, carbon taxation and other climate Policies”. Ecological Economics, 169. Metcalf, G.E. and Stock, J.H. (2020) “Measuring the macroeconomic impact of carbon taxes”. AEA Papers and Proceedings, 110: 101-106.

 

Data do Conteúdo: 
Terça-feira, 11 Janeiro, 2022

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