Professores pregam responsabilidade no exercício da autonomia universitária

Autora: Cacilda Luna
Fotos: Roberta de Paula

Público do evento

O presidente da Fapesp e ex-reitor da Universidade de São Paulo, José Goldemberg, observou que a USP, no período 2010/2013, agrediu os princípios da responsabilidade fiscal ao tomar decisões que elevassem os gastos com a folha de pagamento para patamares que superassem a receita, principal causa da crise financeira da instituição iniciada em 2014. “Não há a menor dúvida de que a USP e o Conselho Universitário atuaram de uma forma não inteiramente responsável ao permitir que essas coisas acontecessem. É uma situação que não pode se repetir. Há argumentos fortes para a defesa de uma autonomia responsável. E daqui para frente temos que seguir nesse caminho”.

José Goldemberg foi um dos palestrantes do seminário “Governança Universitária em Tempos de Crise”, realizado no dia 4 de maio, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. O evento marcou o lançamento do livro “Universidade em Movimento – Memória de uma Crise”, uma iniciativa da FEAUSP em conjunto com a Fapesp e a editora Com-Arte (ECA-USP). Organizado pelo professor Jacques Marcovitch, o livro reúne artigos de professores da USP e do pesquisador Alexandre Hideo Sassaki, autor da tese “Governança e Conformidade na Gestão Universitária”, que procurou identificar as causas e os impactos do desequilíbrio financeiro da USP.

No final da década de 80 quando era reitor da USP, José Goldemberg foi um dos articuladores da autonomia financeira com vinculação orçamentária junto ao então governador Orestes Quércia. Hoje, ele admite que foi um “erro fundamental” não ter se estabelecido um limite fixo para gastos com a folha de pagamento no decreto que instituiu a vinculação orçamentária das universidades estaduais paulistas. Diante da atual carência de recursos, Goldemberg acredita que dificilmente o governo do Estado irá aumentar o percentual do ICMS destinado às três universidades. Ao falar sobre novas formas de financiamento, defendeu uma captação descentralizada de recursos pelas próprias unidades. “As universidades vão ter que se viabilizar dessa maneira”, previu o presidente da Fapesp.

Crise ameaçou autonomia

A professora Nina Ranieri, da Faculdade de Direito da USP, disse que a autonomia universitária saiu “fortalecida” após a USP adotar recentemente os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira, que limitam os gastos com salários e despesas que possam comprometer o orçamento da gestão reitoral subsequente. Para ela, essas medidas acabaram revelando nada mais do que “o exercício responsável da autonomia”, o que representou uma resposta aos que defendiam o fim da vinculação orçamentária para as universidades.

Nina Ranieri revelou que o fim da autonomia financeira com vinculação orçamentária, chegou a ser cogitado nos bastidores do governo Alckmin diante da crise financeira que surgia, especialmente na USP. Ela lembrou que, em 2014, quando os gráficos mostravam que a curva dos salários da USP subia muito e a do ICMS caía bastante, havia um ambiente pouco favorável às universidades. Naquela época, Ranieri trabalhava na assessoria do governador, onde era possível se observar que a autonomia estava ameaçada.

Segundo o economista e professor Carlos Antonio Luque, qualquer pessoa ligada às áreas de planejamento ou fazenda dentro do governo é contra a vinculação porque dificulta a montagem do orçamento. Ex-secretário adjunto de Economia e Planejamento do governo paulista, Luque apontou outros desafios a serem superados na defesa da manutenção da autonomia universitária. Um deles, citou, é a disputa de orçamento dentro do próprio setor da educação entre o ensino básico e o ensino superior, além da concorrência entre as universidades com as faculdades de tecnologia (Fatecs) e a universidade virtual.

Como exemplo de novas fontes de financiamento, o economista defendeu o princípio da cobrança de mensalidades, com isenção para a população de baixa renda. Observou, no entanto, que existe um elevado risco do governo deduzir esta receita complementar dos aportes orçamentários anuais. Com isso, além da dificuldade da implantação desta medida, ela seria inócua com relação à busca do equilíbrio orçamentário da Universidade.

Profissionalização da gestão

Nina Ranieri defendeu como saída para uma boa governança da Universidade de São Paulo e suas congêneres a “profissionalização da gestão”. Na opinião da professora de Direito do Estado e ex-secretária geral da USP, a mudança no tipo de gestão teria que vir amparada numa legislação de âmbito nacional, que liberasse a universidade “das amarras do regime jurídico público” para a contratação de pessoas “mais talhadas para a gestão de orçamentos em instituições complexas”.

A profissionalização da gestão é apoiada pelo professor Sérgio Adorno, da FFLCH-USP. “Essa sinalização de uma administração profissional tem que ser olhada com seriedade, porque nós pesquisadores temos que fazer nossa atividade-fim que é pesquisar, publicar, divulgar conhecimento, produzir extensão e, sobretudo, formar recursos humanos de qualidade”. Segundo ele, os professores da USP são convocados cada vez mais para o exercício de atividades burocráticas, que tiram “nosso tempo e nossa energia intelectual e científica”.

Uma política de governança, acrescentou Adorno, deveria contemplar também planos de recuperação de uma vivência acadêmica harmoniosa entre alunos, professores e funcionários. A burocratização, segundo ele, provocou um enorme distanciamento dentro da comunidade e uma tensão nas relações sociais internas, “a ponto de hoje, com a radicalização política, nós professores somos vistos como inimigos”. O cientista social defendeu a disseminação da ideia de que “somos diferentes, mas somos próximos”, pois estamos envolvidos no mesmo projeto que, em síntese, é o de recuperar o papel estratégico da universidade na transformação social.

Receita versus resultado

O vice-reitor Vahan Agopyan afirmou que as ações tomadas pela USP para frear os gastos excessivos e evitar novo desequilíbrio financeiro no futuro, por meio dos Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeiro, tais como o programa de demissão voluntária, o teto de despesas totais com pessoal e a elaboração de um planejamento plurianual, já surtiram efeito. “O custo total da USP caiu sensivelmente”, disse Vahan mostrando os números de 2016 disponibilizados no site da Codage (Coordenadoria de Administração Geral). Segundo ele, as medidas não comprometeram os índices de desempenho da Universidade, como sua produção científica e a posição nos rankings acadêmicos.   

Presidente da COP (Comissão de Patrimônio e Orçamento da USP), o diretor da FEAUSP, Adalberto Fischmann, disse que os Parâmetros de Sustentabilidade guardam “semelhança” com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou este mês 17 anos. “Esse é um momento importante para refletirmos sobre outras formas alternativas de suplementação de recursos para a Universidade. A universidade é pública, mas isso não dispensa a nossa busca de recursos complementares e isso deve ser feito de forma cuidadosa”.

Analisando os indicadores de resultado da USP entre os anos de 1994 e 2015, o diretor científico da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, disse que o regime implantado nas universidades estaduais paulistas de autonomia financeira com vinculação orçamentária foi uma decisão “a favor do contribuinte paulista e a favor do Brasil”. Mesmo sem a legislação prever o estabelecimento de metas de desempenho e tendo uma fatia cada vez menor da receita tributária do Estado, Brito Cruz disse que os indicadores de resultado da USP continuaram crescendo. “O resultado é 70% maior do que era e a porcentagem da receita tributária é menor”.

Brito Cruz propôs a inclusão na pauta de discussões de novas formas de a universidade aumentar a receita. “Não adianta ficar cortando custos, supondo que a única fonte de receita é o governo do Estado, porque não é”. Disse que nas melhores universidades do mundo a fração do orçamento originária do governo é muito pequena, comparada às receitas adicionais. O diretor da Fapesp sugeriu, por exemplo, a utilização de serviços de escritórios do tipo Grants Management Office, para auxiliarem os professores na administração de projetos de pesquisa financiados por agências de fomento. A seu ver, isso economizaria tempo para pesquisa e ajudaria a utilizar melhor os recursos disponíveis.

Livro “Memória de uma Crise”

LivroO professor Alexandre Sassaki, do Instituto Federal de Santa Catarina, que pesquisou as causas e os impactos do desequilíbrio financeiro da USP, cujo trabalho ganhou dois capítulos do livro “Universidade em Movimento – Memória de uma Crise”, citou duas sugestões propostas em seu estudo: a necessidade de desenvolvimento de indicadores e parâmetros de sustentabilidade financeira (“alguns gatilhos que automaticamente geram uma atitude corretiva”); e subsidiar os conselhos superiores, principalmente o Conselho Universitário, com análises dos impactos plurianuais das medidas a serem adotadas, auxiliando principalmente os conselheiros que não possuem formação gerencial. O livro “Universidade em Movimento – Memória de uma Crise” está à venda pela editora Edusp.

Data do Conteúdo: 
quarta-feira, 10 Maio, 2017

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