Pedro Parente defende autonomia para gestores na Aula Magna

Por Cacilda Luna

Fotos: Ismael Belmiro do Rosário

 

O ex-presidente da Petrobras e atual presidente executivo da BRF, Pedro Parente, criticou o formalismo que existe para a tomada de decisões no setor público, que estimularia dirigentes e servidores a “não fazer”. Falando a um auditório lotado de estudantes, professores e convidados, na FEAUSP, durante a Aula Magna (11/03), o executivo disse que “quando analisamos o balanço entre estímulos e penalidades no sistema de gestão pública, percebemos que esse balanço beneficia muito mais o não fazer do que o fazer”. Segundo ele, ser executivo no setor público é “uma atividade de altíssimo risco pessoal” e, por isso, observamos “uma grande burocracia e lentidão na ação pública”.

Pedro Parente (foto), que se aposentou no setor público após 31 anos de trabalho, usou como exemplo sua atuação como presidente da Petrobras (2016-2018). Ele revelou que em apenas dois anos à frente da companhia petrolífera virou réu em 54 processos judiciais. Em seguida, fez a seguinte reflexão: “E qual a penalidade para quem não toma decisões no setor público? Nenhuma. Quem não decide não tem problema nenhum, porque tem estabilidade, é promovido automaticamente e garante uma aposentadoria bastante satisfatória. Num sistema, onde o incentivo é para que o servidor público não faça, como espera que sejam os resultados?”.

Parente reconheceu que certo formalismo é sempre necessário, mas afirmou que mesmo nas grandes empresas privadas existem queixas quanto ao formalismo excessivo que, na sua opinião, “amarra a organização e mata a inovação”. “Imaginem as consequências do formalismo, elevado ao paroxismo que ocorre no setor público, onde todas as decisões têm que ser publicadas no Diário Oficial e, mesmo após essa publicação, muitas vezes dependem de infindáveis negociações com outros ministérios e secretarias, que farão as coisas acontecerem?”.   

Outro inibidor para a inovação e o empreendedorismo no serviço público é o princípio jurídico básico de atuação. Enquanto na empresa privada, o gestor pode fazer tudo que não é ilegal, no setor público o gestor só pode fazer aquilo que é previamente autorizado por lei. Os dois conceitos parecem se confundir, mas na verdade são o oposto, destacou Pedro Parente. “Uma excelente ideia, uma mudança de processo que vai simplificar e melhorar o resultado para a sociedade, uma nova forma de trazer resultado, isso tudo só pode virar realidade se for previamente previsto em lei. De cara, o setor público é penalizado, onde ser criativo e inovar é praticamente impossível”.

O presidente da BRF apontou outra diferença marcante entre o setor público e privado, na forma de fazer: o planejamento. “Temos um vício recorrente das nossas administrações públicas que é a descontinuidade administrativa. Não é incomum que os novos gestores públicos entendam que a vida inteligente começou no dia em que eles chegaram no governo. Isso faz do planejamento uma declaração de boas intenções e, tão somente, de vida curta”. De acordo com o executivo, quando olhamos para o setor privado, o planejamento é uma ferramenta indispensável de gestão, que funciona como um verdadeiro guia, dando consistência e aumentando as chances de melhores resultados para as empresas.

Meritocracia

Três vezes ministro nos dois governos de FHC, Pedro Parente disse que vivemos hoje no setor público “sob o jugo de um sistema em que os resultados são constantemente sacrificados e desconsiderados para privilegiar a forma, a burocracia e controles pouco efetivos”. Ele defendeu um sistema de gestão que, no mínimo, “dê tanta relevância ao resultado quanto ao processo”, além de dar “mais autonomia aos gestores públicos em troca de maior responsabilidade pelos resultados”.

Esse sistema, na visão do executivo, deveria privilegiar a meritocracia, “onde aqueles que contribuem de forma efetiva para dar mais valor ao dinheiro do contribuinte sejam devidamente reconhecidos, inclusive financeiramente, e onde exista tolerância de erro para permitir a inovação, guardados os devidos cuidados relativos à proporção e à motivação”.

Pedro Parente disse que existem inúmeros obstáculos para que esse tipo de sistema vigore, inclusive de natureza cultural, que estão fortemente enraizados em nossa sociedade. “Mas criar consciência para essa situação é o passo inicial para essa reforma. E é isso que a FEA, ao me convidar para esse evento, está proporcionando”. E destacou: “Fácil não é, porque se fosse já estaria feito”.

Sobre os sistemas de controle, Pedro Parente destacou que no setor privado, o controle é baseado na gestão dos riscos do negócio, onde o principal objetivo é o alcance dos resultados empresariais. “A visão punitiva é secundária, só é buscada quando as proporções justificam e é evidente a existência de dolo e má fé”. Já no setor público, os controles têm como ênfase o processo. “É como a despesa foi realizada, e se foram cumpridas todas as etapas formais e burocráticas”. Segundo o presidente da BRF, se aquela despesa gerou ou não um resultado pretendido, é um aspecto secundário e, às vezes ignorado, quando em sua opinião deveria ser prioridade.   

 

 

 

Data do Conteúdo: 
terça-feira, 12 Março, 2019

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