Painel - A polêmica prorrogação da CPMF

Professores da FEA consideram que essa forma de tributação tem diversos impactos negativos para empresas e consumidores

    IMPOSTO COBRADO DESDE 1994 EM TODOS OS SAQUES DAS CONTAS CORRENTES DE PESSOAS FÍSICAS OU EMPRESAS, A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, MAIS CONHECIDA COMO CPMF, PODERÁ SER PRORROGADA ATÉ 2011, COM ALÍQUOTA DE 0,38%. A Câmara dos Deputados já aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional do Executivo que mantém esse tributo e o Senado, apesar de algumas resistências, também deve deixá-la passar.

    Os R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões que a CPMF vai arrecadar em 2007 certamente ajudarão as contas do governo federal mas pesarão, e muito, no bolso das pessoas e no caixa das empresas, como avaliam professores da FEA. Na opinião deles, a CPMF é um imposto perverso pelo fato de incidir sobre as etapas da produção e de elevar o preço final de todos os bens e serviços, do carro zero quilômetro ao pãozinho de todas as manhãs. Até a competitividade dos produtos brasileiros no exterior se reduz com a CPMF.

EFEITO CUMULATIVO

    “Para as empresas e consumidores, a contribuição continua a significar um importante aumento nos custos das transações”, diz o professor Alexsandro Broedel Lopes, do Departamento de Contabilidade. Juarez Rizzieri, professor do Departamento de Economia, por sua vez, considera a CPMF “um tipo de imposto da pior espécie, porque é cumulativo”. Segundo ele, para avaliar o real impacto desse tributo sobre a economia, é necessário calcular quantas etapas são necessárias para chegar ao produto final.

    A incidência da CPMF se dá em toda a cadeia produtiva, sobre todas as etapas de compra e venda, e no bem que chega ao consumidor, explica o professor Juarez Rizzieri. Ele lembra que, como contribuição, a CPMF tem seu uso destinado, ao contrário do imposto, que é genérico. Sua finalidade era arrecadar recursos para a área de saúde, o que foi desvirtuado. Assim, a CPMF “acabou não resolvendo o problema da saúde e onerando toda a área de crédito”.

    O professor Roy Martelanc, do Departamento de Administração, observa que as empresas já pagam muitos impostos além da CPMF, embora no fundo quem os paga são os consumidores. “Trata-se de um imposto tecnicamente mal construído, porque tributa coisas que não faz sentido tributar, como aplicação financeira e empréstimo”, completa Martelanc.

    Os defensores da CPMF no Executivo e no Congresso argumentam que o valor arrecadado com esse imposto ajuda a reduzir o déficit do setor público, enquanto opositores criticam a política fiscal frouxa e a má qualidade do gasto público. Nessa crítica não se inclui o programa Bolsa Família, visto por diversos especialistas como solução emergencial para transferir renda aos grupos mais pobres da população, com impacto positivo sobre a economia das regiões menos desenvolvidas do país.

    “Se, por razões orçamentárias, o governo atual demonstrar que não pode abrir mão instantaneamente da CPMF, seria um ato de grandeza se a alíquota fosse reduzida gradualmente até ser eliminada no início do próximo governo, em 2011”, afirma Juarez Rizzieri. Para ele, essa redução gradual “é perfeitamente factível. Não há nada que impeça isso. No entanto, o governo não dá sinais dessa iniciativa, porque quer gastar cada vez mais”.

    Na mesma linha de raciocínio, Roy Martelanc considera que “o pensamento do governo é muito simples. Mais dinheiro é melhor que menos dinheiro”. Essa idéia, avalia o professor, decorre de uma visão antiga do eleitorado brasileiro, que ainda encara o governo ou o Estado como provedor, como uma instituição que existe para “dar coisas à população”.

CPMF E SONEGAÇÃO

    Outro argumento dos defensores da CPMF deriva da possibilidade do uso desse imposto como instrumento de fiscalização. O fato de uma pessoa (ou uma empresa) pagar pouco imposto e muita CPMF pode ser indício de sonegação. Ao comentar esse aspecto, Juarez Rizzieri lembra que o governo tem insistido na CPMF também pelo fato dela ser uma alternativa para medir o nível de sonegação existente na economia.

    Mas para desempenhar essa função uma alíquota pequena seria suficiente. Alexsandro Broedel Lopes acha que a alíquota de 0,38% não tem caráter de fiscalização. “Esse percentual é o mais oportuno para o governo. Não acredito que haja uma metodologia clara para se chegar a essa alíquota. Penso que ela se deve mais à conveniência”, afirma.

    Roy Martelanc concorda com Lopes nesse aspecto e sustenta que “a alíquota da CPMF poderia chegar quase a zero, mantendo-se um valor residual. Para fiscalizar não há necessidade de uma alíquota de 0,38%. Pode-se ter uma alíquota de 0,008, pois o impacto do ponto de vista da fiscalização é o mesmo”.

    Rizzieri vai mais longe. Para ele, a eliminação da CPMF poderia ser a porta de entrada para a reforma tributária ampla, que envolve outras coisas mais profundas. “Por exemplo, todas as contribuições, a própria CPMF, mais o IPI, o ICMS, que são impostos incidentes sobre o consumo, deveriam estar sujeitos a uma reforma mais significativa. Juntar todo esse conjunto de impostos em um único sobre valor agregado é muito mais nobre”, defende.

Data do Conteúdo: 
segunda-feira, 1 Outubro, 2007

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