Maria da Penha volta à USP, onde fez mestrado, para lançamento de pesquisa sobre a violência doméstica contra a mulher

Profs. Fabiana Rocha, José Carlos de Souza Santos, Fábio Frezatti e José Raimundo Carvalho no evento na FEA com Maria da Penha Fernandes
 

Ao completar 13 anos da lei que instituiu a criminalização dos casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil, a farmacêutica Maria da Penha Fernandes retornou pela primeira vez, oficialmente, ao campus da USP, no Butantã, em São Paulo. Aqui, foi onde tudo começou: sua história de amor que culminou com uma tentativa de assassinato provocada pelo próprio marido.

Voltar à Universidade de São Paulo tem um significado profundo para a ex-estudante. Durante seu mestrado em Parasitologia, na Ciências Farmacêuticas da USP, na década de 70, é que ela conheceu aquele que viria a se tornar seu agressor. Maria da Penha se apaixonou pelo economista e professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que na época também fazia mestrado, aqui na FEA.

Em 1983, já casados e morando em Fortaleza, o companheiro tentou matá-la duas vezes. Da primeira vez, deu um tiro em suas costas deixando-a paraplégica. E, na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Passaram-se então 19 anos até que o agressor viesse a ser condenado e, assim mesmo, ele cumpriu apenas 2 anos de prisão e foi solto.  

Seu caso tornou-se emblemático e inspirou a lei que leva seu nome (Lei Maria da Penha), sancionada em 7 de agosto de 2006. Líder de movimentos de defesa dos direitos da mulher, a ativista fundou o Instituto Maria da Penha, ONG que luta contra a violência doméstica contra a mulher. 

“Estou muito feliz de ter voltado aqui, na Cidade Universitária, onde eu estive na década de 70, fazendo o mestrado na Ciências Farmacêuticas. Posso dizer que tenho um passado de muita dor e sofrimento, e que esse sofrimento é ainda comum a muitas mulheres. Fui vítima de violência doméstica, quando levei um tiro nas costas enquanto dormia, e que me deixou paraplégica. Lutei por 19 anos e seis meses para ver o meu agressor punido”, disse Maria da Penha, no último dia 23 de outubro, na FEAUSP.

Ela esteve na Faculdade para o evento de lançamento da Terceira Onda da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher), uma parceria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Maria da Penha (IMP), com apoio do grupo EconomistAs da FEA. O coordenador da pesquisa, professor José Raimundo Carvalho, da UFC, contou detalhes sobre esse que é o maior estudo longitudinal sobre violência doméstica do país (vide box).

“Para mim, o mais importante é que a vitória não foi somente minha, mas de todas as mulheres do meus país, pois essa luta deu origem à criação da lei federal 11.340, que foi batizada com o meu nome. Eu gosto sempre de dizer que a principal finalidade da Lei Maria da Penha não é de punir os homens, mas a de proteger a mulher e punir o homem agressor”.

Segundo a ativista dos direitos da mulher, a Lei Maria da Penha é considerada pela ONU como uma das três leis mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Apesar dos avanços na legislação, Maria da Penha reconhece que ainda ocorre “negligência” na prestação do serviço à mulher que é vítima. Ela citou falta de celeridade no atendimento e pouca qualificação dos profissionais envolvidos diretamente na rede de enfrentamento da violência, tanto nas áreas de saúde e educação, quanto de segurança.  

“O problema se amplia quando observamos as cidades do interior do país onde ainda não existe nenhuma política pública de atendimento à mulher em situação de violência”, afirmou. Ela disse que tem feito apelos incansáveis aos gestores dos pequenos municípios para a criação de um centro de referência da mulher, a exemplo do que acontece com o conselho tutelar. “Todo município, por menor que seja, tem que ter um centro de referência da mulher”.

Maria da Penha também alertou para a queda de investimentos públicos nas ações de proteção à mulher. “Talvez isso seja um dos elementos que explicam o altíssimo índice de mulheres que foram violentadas e assassinadas nos anos de 2017 e 2018”. A ativista atribui o enfraquecimento dos serviços especializados aos cortes feitos pelo governo no orçamento.  
 

Autora: Cacilda Luna

 

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Pesquisa originará maior banco de dados nacional sobre o tema  

A ideia da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que já está em sua Terceira Onda, nasceu de um sonho compartilhado pela fundadora do Instituto Maria da Penha com o professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará. Isso foi perto de 2016, quando a Lei Maria da Penha completaria 10 anos. “Ele entendeu nossa preocupação e o nosso desejo de embasar o nosso discurso em dados científicos sérios e fidedignos”, contou Maria da Penha. 

O objetivo da PCSVDFMulher é criar um banco de indicadores estatísticos sobre esse tipo de violência no Brasil, propondo uma investigação científica a respeito do tema. “A única coisa que um professor ou pesquisador pode fazer é oferecer um projeto científico. Eu aceitei o desafio”, lembrou José Raimundo, que trabalha há mais de 15 anos com análise criminal e já tinha trabalhado na Secretaria de Segurança Pública do Ceará como analista chefe.

A base de dados possibilitará que as ideias dos pesquisadores possam ser fundamentadas numa evidência empírica de qualidade internacional. Entre os objetivos específicos, ela permitirá calcular indicadores de prevalência e incidência de diversos tipos de violência doméstica, facilitar o desenvolvimento de políticas públicas para reduzir a violência, subsidiar estratégias de alocação de recursos públicos, entre outros.

Iniciado em 2016, o projeto já realizou “duas ondas” da pesquisa, ambas em âmbito regional. Foram entrevistadas 10 mil mulheres das nove capitais do Nordeste. O primeiro levantamento mostrou que três em cada 10 mulheres sofreram ao menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida. O campeão foi a cidade de Natal, onde mais de 44% das mulheres entre 15 e 49 anos foram vitimadas por agressores em casa. Um índice alarmante, que chamou a atenção dos pesquisadores.

O segundo levantamento apurou os impactos da violência no mercado de trabalho. Os prejuízos somam R$ 1 bilhão ao ano, no país, devido ao grande número de faltas no emprego. Em média, as mulheres agredidas faltam ao trabalho 18 dias por ano. Mas os reflexos vão além: falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes.

Na Terceira Onda, que teve início este ano, a pesquisa terá a abrangência nacional. Serão entrevistadas 10 mil mulheres de sete capitais (Belém, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo), contemplando dessa forma as cinco regiões brasileiras.

“Pela primeira vez no Brasil, a Universidade Federal do Ceará e o Instituto Maria da Penha está produzindo estatísticas sobre a prevalência da violência doméstica e familiar contra a mulher como deve ser feito, utilizando as melhores metodologias desenvolvidas nos últimos 20 anos pelos melhores pesquisadores, cristalizadas pelas orientações da Organização Mundial da Saúde, aperfeiçoada e adaptada também por nós”, enfatizou o professor José Raimundo Carvalho.  

A PCSVDFMulher também revelou aspectos que antes não tinham sido analisados. “Até hoje não temos uma base nacional sobre órfãos de feminicídio, uma questão levantada pela Maria da Penha que tem uma enorme experiência no assunto. Quando a gente começou a coletar dados, começamos a ter informações do tipo: em média, cada vítima de feminicídio deixa de 3 a 4 filhos órfãos. E grande parte desses órfãos estão morando com a família do criminoso. Então é algo estranho. Mas somente com uma informação dessas você pode chegar ao legislador e ao poder executivo e dizer: tem alguma coisa errada”, concluiu o coordenador da pesquisa.

O evento de lançamento do PCSVDFMulher teve a presença do diretor da FEA, Fábio Frezatti, do chefe do departamento de Economia da FEA, José Carlos de Souza Santos, e das professoras Fabiana Rocha, Paula Pereda e Maria Dolores Montoya Diaz, integrantes do grupo de pesquisa EconomistAs da FEA.
 

Autora: Cacilda Luna
Gente da FEA - novembro de 2019

 

Data do Conteúdo: 
quinta-feira, 7 Novembro, 2019

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