FEA promove debate acalorado sobre a reforma da previdência

Por Bruno Carbinatto

A reforma da previdência é o tema econômico do momento. Uma das grandes prioridades do governo Bolsonaro, o projeto de reforma tem como objetivo reverter o déficit nas contas públicas, agravado nos últimos anos pelo rombo previdenciário. Entre as principais propostas, está a fixação de uma idade mínima para o requerimento da aposentadoria. O assunto é complexo e envolve diversos detalhes e desafios, e, por isso, espera-se uma tramitação no Congresso que envolva amplo debate nacional antes de se bater o martelo. E, para contribuir com essa discussão, a FEA promoveu um debate entre dois grandes especialistas no tema: Amir Khair e Paulo Tafner.

Khair é engenheiro, especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Tafner é economista, pesquisador da Fipe-USP e ex-coordenador do Grupo de Estudos Previdenciários do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Realizado no dia 26/02, menos de uma semana depois da apresentação da proposta pelo governo, o debate foi promovido pela Comissão de Cultura e Extensão FEAUSP, com apoio das entidades estudantis CAVC, FEA júnior USP, FEA Social e FEA Pública.

Ambos os especialistas reconhecem a importância de uma reforma na previdência, mas diferem na maneira que ela deve ser feita e também nas prioridades a serem elencadas e atacadas.

Amir Khair destacou que, apesar de muito se discutir sobre o aumento de gastos por parte do governo, pouco se fala da queda na arrecadação, impulsionada pela crise que afetou o consumo da população. A retomada do crescimento da economia — principal medida que o governo deveria procurar — poderia impulsionar a receita do Estado e aliviar as contas públicas, segundo ele. Outro problema apontado é a questão dos juros, que consomem grande parte do orçamento federal. “Não ter políticas específicas para a receita e para o juros é abrir mão de dois poderosos aliados no combate da questão fiscal”, observou.

O ex-secretário das Finanças de São Paulo citou também outras medidas importantes para sanear as contas públicas: o aprimoramento da gestão, visando maximizar os resultados; a reformulação do sistema tributário, que atualmente é regressivo  (ou seja, quem tem menos paga mais); e a transparência das contas públicas. Ele rejeitou, porém, a tese de que a Previdência não teria déficit — que provém da confusão entre Previdência e Seguridade Social — o que justificaria uma reforma previdenciária, mas destacou que é preciso discutir as questões dos juros e da tributação.

Já Paulo Tafner foi mais enfático na sua defesa da reforma. Ele afirmou que o sistema atual é desigual e injusto, mantendo alguns privilégios como os de servidores públicos. “Hoje, a empregada se aposenta oito anos depois da patroa, o pedreiro dez anos depois do empreiteiro, e o gari, também 10 anos depois do prefeito ou do governador”, exemplificou. Além disso, ele julga que os gastos com Previdência no Brasil são superlativos, principalmente por sermos uma nação ainda jovem se comparada a países como Japão e Alemanha.

Outro fator que não podemos ignorar são as alterações na pirâmide demográfica: a população brasileira está ficando mais velha em uma velocidade impressionante, cresce o número de idosos que recebem benefícios e, por outro lado, há redução no número de jovens economicamente ativos. O processo, por si só, já demandaria alterações no modelo previdenciário brasileiro.

O pesquisador também citou alguns mitos que são frequentemente levantados no debate público. O principal é confundir a expectativa de vida com a de sobrevida, para argumentar que os aposentados morreriam rapidamente e desfrutariam pouco da aposentadoria. A expectativa de vida leva em conta a mortalidade infantil, por isso é mais baixa, principalmente em estados mais pobres; já a de sobrevida é a usada em debates previdenciários, pois prevê até que idade uma pessoa que já chegou aos 65 anos (idade mínima) irá viver. Em todos os estados do Brasil, esse índice é maior que 80 anos.

Uma discordância dos debatedores foi quanto ao tempo de aprovação da reforma. Tafner defende que alguns pontos e detalhes podem sim ser discutidos e reformulados, mas a reforma exige pressa devido à alta fragilidade das finanças públicas, e considera que mudanças previdenciárias já vêm sido discutidas nos último 30 anos, e que é hora de agir. Já Amir Khair argumenta que uma medida tão impactante na vida das pessoas exige calma e muito debate, englobando também as outras questões que citou no debate.

Data do Conteúdo: 
sexta-feira, 8 Março, 2019

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