Economistas da FEA analisam desafios do novo governo


A relação entre o presidente eleito Jair Bolsonaro e seu futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, será uma espécie de termômetro da estabilidade do próximo governo. As divergências entre os dois já puderam ser sentidas durante a campanha eleitoral, tendo como um dos pontos de conflito a declaração do economista em defesa da CPMF a um grupo reservado de investidores. Rapidamente, Bolsonaro foi a público negar a intenção: “Não pretendo aumentar impostos”.

Em entrevista ao Gente da FEA, o professor de Economia da FEAUSP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP), Márcio Issao Nakane, disse que o bom andamento do governo vai depender “da capacidade do Paulo Guedes em engolir sapos”. E esta, segundo o docente, não é uma característica de sua personalidade. “O dia em que o Paulo Guedes pegar o chapéu e ir embora, existe o risco do governo Bolsonaro desandar daí para frente”.

Nakane acredita que a relação entre os dois é essencial para a estabilidade do governo, e dependendo de como ela for administrada será decisivo para a gestão Bolsonaro. O economista não descarta novos pontos de conflito entre os dois. “É claro que no começo isso não vai acontecer, mas dada a personalidade, principalmente do Bolsonaro, eu acho que em algum momento esses conflitos vão ficar de tanta intensidade que eu não vejo como absurdo o Paulo Guedes saindo do governo daqui um ano, por exemplo”.

A mesma opinião é compartilhada por outro professor de Economia da FEAUSP, André Luis Squarize Chagas. “Eu acredito que o Paulo Guedes participará do governo com a melhor das intenções, porque acredita de fato que é capaz de fazer o melhor, mas sem o apoio do Congresso e sem apoio do chefe, acho que rapidamente ele vai pedir para sair. Não dura mais do que seis meses”, prevê o economista. A seu ver, a falta de sintonia começa pelo fato de Guedes ser um liberal, um especulador, e o presidente eleito nunca ter se comportado nem votado como um liberal.

O problema ficará visível, segundo Chagas, quando a proposta liberal for levada às últimas consequências, ou seja, “quebrar todos os privilégios setoriais”.  Ele prevê que uma dessas situações poderá se dar caso o futuro governo decida acabar com os incentivos fiscais concedidos pelo governo Dilma a certos setores da indústria. “A Fiesp vai deixar acabar com as desonerações? O Temer tentou acabar, também, mas não conseguiu”, especula o docente, acrescentando que os empresários com certeza lançarão mão do lobby para convencer os parlamentares. “Eles têm dinheiro para pagar os deputados, como tiveram para impulsionar notícias nas mídias sociais”.

O fim dos incentivos fiscais poderia injetar no orçamento do governo cerca de R$ 150 bilhões, segundo Chagas, quantidade suficiente para zerar o déficit. Essa poderia ser uma das medidas a serem adotadas pelo governo no sentido de aumentar a arrecadação. O professor Mário Nakane também acredita que o fim da desoneração possa reduzir o déficit público, mas na sua opinião esse tipo de incentivo não é um mal em si, “desde que ele esteja incluído dentro de uma estratégia de desenvolvimento de setores, um instrumento de política industrial”. Para ele, a grande crítica feita ao governo Dilma é que não estava claro se a medida fazia parte de uma visão estratégica.

 

Reformas

  André Luis Squarize Chagas
  Prof. de Economia da FEAUSP 
 

Existe um consenso entre os economistas de que as reformas da Previdência e fiscal/tributária são essenciais para a saúde financeira do país e representam, portanto, os principais desafios do novo governo. “O grande problema do orçamento brasileiro é a Previdência. A primeira medida a ser tomada é encaminhar uma reforma que de fato não só reduza os custos, mas sinalize a redução para o futuro, também. Você não pode trabalhar durante 20 anos e querer receber aposentadoria por 40 anos. Isso não se sustenta”, alerta o professor André Chagas.

Segundo o economista, o projeto em tramitação no Congresso é uma versão mais modesta do que a proposta original e não soluciona o problema de maneira definitiva. “Nesse sentido, a gente vai precisar rediscutir a previdência antes mesmo do término do governo Bolsonaro. O ideal seria fazer já uma reforma ampla, enfrentando todos esses privilégios que têm algumas carreiras, principalmente os funcionários públicos. Mas duvido que isso seja feito”.

O professor Márcio Nakane pensa que o ideal seria o Congresso aproveitar esse final de ano, antes da posse do presidente, para aprovar a reforma do Temer. “Acho que ela está longe de ser a reforma ideal, mas no bojo da negociação no Congresso foi a reforma que saiu. Se não for este ano ainda, tem que ser feito logo no começo do mandato do Bolsonaro”. O problema, segundo o docente, é que Bolsonaro já sinalizou insatisfação com a proposta do jeito que está. “A gente deve voltar alguns passos para trás se formos recomeçar a discussão”.

Merece urgência também a situação fiscal. Nakane defende como primeira medida o corte de gastos e reforçar o compromisso de cumprimento do teto.  “Eu não descartaria como medida emergencial também algum aumento de impostos. Eu sei que não é uma coisa popular a ser feita”, admite. A reforma tributária é necessária, mas depende de negociação com o Congresso, pois mexe também com as finanças dos governadores e prefeitos. “Teria que ser trabalhada politicamente e é de trâmite demorado. É algo a fazer, mas não com impacto imediato”.

A proposta de uma alíquota única de imposto já aventada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro é vista com certa reserva pelo professor Márcio Nakane. “Todo o sistema tributário procura atingir alguns objetivos. Um deles é a eficiência, ou seja, um sistema que cause o menor número de distorções possíveis. O segundo objetivo é o que a gente chama de progressividade, fazer com que as pessoas paguem de acordo com sua capacidade de renda. O problema da alíquota única é que ela atende muito bem o objetivo de eficiência, mas é muito ruim do ponto de vista distributivo, porque independente da renda das pessoas, elas vão pagar a mesma coisa”.

Ao fazer uma análise sobre a arrecadação de impostos no Brasil, o professor André Chagas chama a atenção para o fato de o país centrar a tributação na produção e no consumo. “A principal fonte de financiamento do Estado brasileiro são o IPI e o ICMS, impostos que incidem sobre a produção. Quando você compara com o resto do mundo, fica evidente que isso tira a competitividade da nossa indústria. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. Isso não é sustentável a longo prazo”.

De acordo com o economista, os Estados Unidos tributam menos o consumo e mais a renda. Lá, as pessoas mais ricas pagam uma alíquota marginal de 40%, enquanto no Brasil essa alíquota é de 27,5%. André Chagas defende que o Brasil não pode ser mais o “paraíso” das pessoas com alta renda. “Quem consome no Brasil paga muito imposto. Isso precisa mudar, se a gente quiser ter uma indústria competitiva”.  Segundo ele, os Estados Unidos acabaram de aprovar uma reforma reduzindo os impostos para aumentar a competitividade das empresas americanas. “Isso está gerando uma guerra no mundo inteiro. Vários países estão tendo de rever a sua tributação sobre as empresas”.

 

Bolsa Família

Tanto Marcio Nakane quanto André Chagas acham que o programa de transferência da renda Bolsa Família deve ser mantido. “O Bolsa Família veio para ficar e a gente precisa se acostumar a isso. Ele é uma garantia de que se você cair, não vai se estatelar no chão. Ele representa um colchão para essas famílias”, disse Chagas. Já Nakane acha que o Bolsa Família é superimportante, que ajudou a tirar inúmeras pessoas da pobreza, mas que o governo deve criar mecanismos que possam também fazer com que essas pessoas saiam do programa. “Pode ser uma ação do governo para incentivar a economia local, além de dar capacitação para a pessoa. É um conjunto de coisas que têm que pensar”.

 

Privatização

  Márcio Issao Nakane
  Prof. de Economia da FEAUSP 
 

A proposta de privatizar as empresas estatais é aceita, em parte, pelos economistas da FEAUSP. Marcio Nakane acha que uma boa ideia é analisar caso a caso. “Tem que analisar se ela cumpre seu papel como uma entidade pública. O Banco do Brasil é uma empresa de capital aberto e tem feito um enorme esforço para profissionalizar sua gestão. Hoje em dia, a gestão dela parece muito mais a gestão de um banco privado do que um banco público”.

Já André Chagas defende uma discussão em torno do assunto em bases racionais e não ideológicas. “Não acho que empresa privada seja a solução para todos os problemas. Mesmo países mais liberais que o nosso, têm suas empresas estatais porque a sociedade entendeu que dessa forma seria mais eficiente, atenderia a um determinado objetivo social”.

 

Cenário externo

Márcio Nakane analisou, também, o cenário externo e seu impacto sobre a economia brasileira no ano que vem. Disse que o grande problema virá da China. “O grande canal pelo qual o Brasil pode ter alguma turbulência é esse. Com a desaceleração da economia chinesa, o Brasil perde nitidamente, mesmo que na relação comercial possa levar vantagem em um produto ou outro”.

A guerra comercial entre Estados Unidos e China pode dificultar ainda mais as mudanças que o Brasil precisa fazer, segundo André Chagas. “Podemos ter uma piora na relação entre EUA e China. Estamos falando das duas principais economias do mundo, que concentram de 40 a 45% do PIB mundial. E o mundo pode ficar vendido nessa história”, alertou o economista. “Nós dependemos demais das vendas aos chineses, e das nossas relações com os americanos e com o resto do mundo”, finalizou.
 

Gente da FEA - novembro de 2018
Autora: Cacilda Luna

Data do Conteúdo: 
quarta-feira, 31 Outubro, 2018

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