Conferência Gestão da Amazônia divulga Declaração Final

CONFERÊNCIA GESTÃO DA AMAZÔNIA

DECLARAÇÃO FINAL

Manaus, agosto de 2018

Reunidos na cidade de Manaus, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2018, cidadãos que representam vários segmentos da sociedade civil, dentre estes a comunidade científica e o setor produtivo, considerando ser a gestão da Amazônia indissociável da pauta ambiental brasileira, adotam como Declaração Final o documento abaixo, resumindo o que entendem como pendências e prioridades para a ação, na busca de uma economia sustentável e de baixo carbono, estimuladora do empreendedorismo e geração de empregos de qualidade em nosso país. Esta declaração se destina às lideranças eleitas em 2018, aos dirigentes de instituições de pesquisa, de empresas, de associações e de organizações em geral responsáveis pelo delineamento e implementação de políticas de interesse público, relativas ao Bioma Amazônia.

SUSTENTABILIDADE: FLORESTAS, AGRICULTURA E CLIMA

• Florestas e uso da terra: Fazer cumprir a legislação pertinente em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030. Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para múltiplos usos.

• Sistemas de manejo sustentável: Ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georreferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, em linha com as medidas inibidoras de práticas ilegais ou insustentáveis. Reduzir as barreiras para arranjos produtivos selecionados em cada mesorregião, com o propósito de elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a conservação do bioma.

• Agricultura: Elevar o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030.

SUSTENTABILIDADE: ENERGIA E CLIMA

• Energia: Alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. Expandir o uso de fontes renováveis, na matriz total de energia para uma participação de 30% até 2030, além da energia hídrica. Ampliar o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar. Alcançar um mínimo de 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

• Bioenergia: Elevar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira expandindo o consumo de biocombustíveis e a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração) e da parcela de biodiesel na mistura do diesel.

INOVAÇÃO & TECNOLOGIA

• Indústria: Incentivar uma presença industrial que utilize recursos renováveis da Região Norte, e que contribua para a geração de empregos e renda. Promover novos padrões de tecnologias limpas, e a utilização de recursos digitais e de inteligência artificial para ampliar as medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono.

• Serviços especializados: Desenvolver competências tecnológicas para potencializar as oportunidades da biodiversidade por meio do aumento da produtividade e de uma rede de serviços especializados que incluem, desde o controle de qualidade das matérias-primas, da logística competitiva para o acesso aos mercados nacional e internacional, até a certificação do produto final.

• Competências: Consolidar as competências existentes e criar novas competências no interior da região para ajustar os processos tecnológicos, com experimentos e formação de recursos humanos, nas cadeias produtivas da piscicultura, dos manejos florestais, dos sistemas agroflorestais, da fruticultura, das plantas medicinais, além de biotecnologia para controle de pragas e doenças, propagação de espécies e melhoramento genético.

• Patentes Verdes: Conectar detentores de novas competências a cidadãos ou empresas que desejem comercializar, licenciar ou distribuir tecnologias inovadoras. Busca-se, desta forma, acelerar a difusão de tecnologias verdes por novas mídias, reduzindo-se a emissão de gases de efeito estufa e preservando-se a cobertura florestal. 

EMPREGO, RENDA E INFRAESTRUTURA

• Empregos verdes: Capacitar empresas e trabalhadores em competências e atributos necessários na transição para um crescimento verde com base no uso inovador e sustentável de recursos naturais, desenvolvimento de uma bioeconomia, produção limpa e ecoeficiente, valorização e restituição de serviços ambientais e na abordagem da economia circular, com reciclagem, reparos, aluguel e remanufatura – substituindo o modelo econômico tradicional de “extração, fabricação, uso e descarte”.

• Formação técnica e profissional: Atualizar a formação técnica e profissional e a educação superior para ampliar o acesso da população local às qualificações e serviços de apoio. Disseminar a educação empreendedora e tomar medidas que facilitem uma transição para novos empregos e fontes de renda, em particular para quem hoje vive de atividades não sustentáveis, prevenindo, assim, a pobreza e reduzindo a vulnerabilidade das famílias e comunidades.

• Transportes: Estimular os investimentos privados inclusive no sistema de transporte multimodal com ênfase em transporte fluvial de alta eficiência e qualidade. No transporte público em áreas urbanas, impulsionar a economia de baixo carbono de modo a elevar a qualidade de vida.

• Cidades verdes: Induzir planos diretores nas cidades e metrópoles do Bioma Amazônia que contemplem o uso mais eficaz dos recursos naturais nos setores energético, industrial, de construção e outros relacionados com a infraestrutura, de modo a reduzir ao mínimo os impactos ambientais. 

• Monitoramento ambiental: Valorizar as empresas que monitoram e divulgam suas métricas de desempenho ambiental nas áreas de eficiência energética, eficiência hídrica, emissão de gases de efeito estufa, gestão de dejetos e expansão da cobertura florestal.

RECURSOS FINANCEIROS

• Empreendedorismo Verde: Estabelecer programas que associem ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo e capital de risco para estimular o desenvolvimento da região com recursos privados e com o uso responsável dos recursos naturais, ampliando assim as possibilidades de geração de riqueza a partir do bioma da região. Remover os obstáculos que elevam demasiadamente os custos, consomem o tempo e acentuam os riscos, o que inibe a aposta à prosperidade. 

• Finanças Verdes: Criar instrumentos para promover o acesso à Obrigações Verdes (Green Bonds) que financiam projetos sustentáveis de longa maturação relativos a energias renováveis, à agricultura de baixo carbono e à infraestrutura sustentável. Para isso, serão implementadas as recomendações do Grupo-Tarefa que trata da Divulgação de Demonstrativos Financeiros relacionados ao clima (FSB) e à implementação pelos bancos da Resolução CMN 4327/2017, que se refere à modelagem de risco climático.

• Fundos Verdes: Reestruturar a governança dos Fundos Verdes e o acesso aos seus recursos destinados a promover a sustentabilidade ambiental. Elevar, assim, o nível de aplicação dos recursos disponíveis para viabilizar uma matriz energética sustentável e combater o desmatamento na Amazônia brasileira.

• Pagamento por Serviços Ambientais: Assegurar a transferência de recursos a quem contribui para a manutenção ou a provisão dos serviços ambientais. Fazer deste pagamento um instrumento de gestão do patrimônio ambiental para manter ou aumentar a oferta de serviços ambientais estratégicos.

GOVERNANÇA

• Bioma Amazônia: Aprimorar a governança ambiental mediante parcerias entre governos locais e países que compartilham o Bioma, visando preservar a biodiversidade e os recursos hídricos, além da recuperação de áreas florestais degradadas. Assegurar, em paralelo, o respeito às culturas das comunidades tradicionais indígenas na Amazônia.

• CND/Brasil: Adotar as políticas públicas necessárias para atingir as metas assumidas e reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, e em 43% abaixo dos níveis de 2005, no ano de 2030.

• Coalizões verdes: Apoio às coalizões que congregam agentes sociais no enfrentamento dos desafios relativos, entre outros, à energia, agricultura, florestas, água, saneamento e clima.

• Implementação: Assegurar as condições para a plena implementação do Código Florestal, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Programa de Regularização Ambiental (PRA), do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), do RenovaBio para a produção de biocombustíveis, do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Saneamento Básico.

COOPERAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL

• Parcerias para estudos e análises: Promover parcerias nacionais, regionais e internacionais com entidades e instituições qualificadas para delinear políticas econômicas, ambientais, sociais e culturais, além de avaliar seus impactos, para uma economia de baixo carbono e de crescimento verde.

• Cooperação regional: Promover o intercâmbio de conhecimento entre os países que integram o Bioma Amazônia, intensificando a cooperação técnicocientífica e disseminando por meio de iniciativas regionais as melhores práticas na gestão dos recursos naturais para o desenvolvimento sustentável. 

• Segurança e Defesa: Dar impulso às ações preventivas e repressivas para o combate ao crime organizado, a exploração ilícita de recursos naturais, aos delitos trans-fronteiriços e ambientais, intensificando a presença do Estado nas faixas de fronteira e incrementando o apoio à população local. 

• Cooperação Internacional: Consolidar as competências para uma governança compatível com as necessidades do Bioma Amazônia, monitorar o cumprimento das convenções internacionais relativas à biodiversidade e ao clima, assegurando sempre o espaço para as vozes nativas nas negociações multilaterais e suas compensações.

- Documento oficial Declaração Final (Português)
Documento oficial Declaração Final (Inglês)

Data do Conteúdo: 
sexta-feira, 30 Novembro, 2018

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