Armínio Fraga revela proposta para redução da desigualdade no país

Por Cacilda Luna

Fotos: Ismael do Rosário

 

A convite da professora Laura Carvalho, do departamento de Economia da FEAUSP, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, esteve na FEA no último dia 21, quando apresentou sua proposta para redução da desigualdade social no Brasil, explorada no artigo “Estado, desigualdade e crescimento no Brasil”, que será publicado na Revista Novos Estudos, do Cebrap. PhD em Economia pela Universidade de Princeton (EUA), Fraga disse que a desigualdade voltou a crescer no país a partir de 2016, por causa da recessão econômica, e sugeriu que o Estado deveria “fazer mais”, pois não vem agindo adequadamente do ponto de vista dinâmico, investindo pouco em igualdade de oportunidades.  

 

“A desigualdade segue muito alta no Brasil, dá para ver a olho nu. O Estado não age adequadamente do ponto de vista dinâmico. Estamos falando em investir nas pessoas, na infraestrutura. O Estado, para um país de renda média, é relativamente grande e eu arriscaria dizer que é pouco produtivo. As evidências indiretas são a qualidade da educação, filas aqui, saneamento ali, e isso tudo com o Estado arrecadando 35% do PIB. É uma demonstração mais soft, mas não por isso menos contundente”, analisou o economista. 

 

Armínio Fraga afirmou que os gastos com previdência e funcionalismo representam 80% do PIB. “Esse número é um ponto completamente fora da curva”, apontou o economista ao comparar os gastos do governo brasileiro com os de outros países, que têm índices próximos a 60%.

 

Para liberar recursos para investimentos sociais, o ex-presidente do BC defendeu a implementação de reformas como a da Previdência e a Administrativa, além da redução de subsídios e a diminuição do que ele chama de gastos tributários (quando o Estado oferece redução de tributos por meio de desonerações e regimes especiais).

 

“Estou completamente convencido de que o ataque à desigualdade, que destravaria o crescimento, depende da reforma da Previdência e da reforma do Estado, a Administrativa. Existe muito espaço para eliminação de impostos e outras capturas do Estado, aberrações tributárias, algo que já aconteceu com o BNDES. Não há conflito entre os objetivos de crescer e incluir, crescer e distribuir, crescer e cuidar. E acho que a gente está muito longe de um eventual trade-off”.

 

Fraga disse não ter dúvidas de que as reformas terão impacto direto e positivo na distribuição da renda. Com relação à reforma administrativa que está no Congresso, no entanto, o economista fez uma ressalva pelo fato de contemplar somente os novos concursados e não os servidores da ativa. Ele defendeu uma reforma mais simples, por lei complementar, baseada em um sistema de avaliação dos funcionários, semelhante ao de grandes empresas. “Acho que isso seria revolucionário. Seria a regulamentação do artigo 41 da Constituição, que prevê a demissão do servidor. Daríamos uma arrumada nas carreiras, mas ninguém teria progressão automática e nem aumento salarial automático”. 

 

Fraga critica práticas patrimonialistas

 

Outra medida para a redução da desigualdade apontada pelo economista é a eliminação de práticas patrimonialistas, de captura do Estado, corporativismo e corrupção. Armínio Fraga citou como exemplos de capturas os subsídios do BNDES que privilegiaram empresas consideradas "campeões nacionais“, além das desonerações e gastos tributários. Fraga considera que os subsídios do BNDES chegaram a representar 2 pontos do PIB, mas que a partir da gestão da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques começou a despencar, em consequência da mudança nas taxas que o banco cobra e da criação da TLP (Taxa de Longo Prazo).

 

A proposta do economista Armínio Fraga para a redução da desigualdade inclui, ainda, a reforma tributária. Sugeriu mudanças no imposto de renda do trabalho, no imposto sobre a renda do capital e no imposto sobre herança e doações. Uma resposta eficaz no combate à desigualdade passaria também, segundo ele, pelo aumento de investimentos públicos em áreas sociais, como educação, saúde, infraestrutura, saneamento, transporte, segurança e meio ambiente.

 

Laura Carvalho

 

Após a palestra de Armínio Fraga, a professora Laura Carvalho disse que concordava com inúmeros pontos apresentados pelo economista, mas que iria fazer alguns questionamentos com o intuito de aprofundar o debate em cima da proposta apresentada. A docente apontou como consenso entre os dois a tese de que é possível haver redução da desigualdade junto com crescimento, sem a existência de um trade-off, e o reconhecimento de que a carga tributária já é elevada. 

 

“Todo o objetivo seria reduzir a carga. E o teto de gasto é a expressão máxima dessa ideia de que a gente precisa reduzir o tamanho do Estado em relação ao PIB. Portanto, implementar um teto em que a economia cresce, mas o teto de gastos não cresce”.

 

Laura Carvalho fez uma crítica à forma como os dados sobre desigualdade de renda foram apresentados. Para a docente, os 20% mais ricos não representam a realidade. “Eles dizem que é uma renda bruta domiciliar per capita de R$ 1.468,66, ou seja, não é o que a gente pensa quando se fala em rico. Vários dados apresentados dão a ideia que o Estado brasileiro está concentrando muito a renda na mão desses ricos. É quase tautológico porque 1.500 reais é um pouco acima do salário mínimo”.

 

Outra ressalva feita pela economista foi em relação ao enxugamento do funcionalismo público. Segundo ela, os grandes salários estão concentrados nos poderes Judiciário e Legislativo, e no Ministério Público. “Existem carreiras que têm enormes diferenças salariais em relação às demais. Por outro lado, a gente tem todas as atividades-fim – como saúde e educação – que a gente está considerando como cruciais para investimentos, como vetores do crescimento, onde também têm funcionários públicos. E a gente não pode tratar da mesma maneira essa questão, como o Armínio sugere”. A professora Laura Carvalho acredita que, nesse caso, é necessário fazer uma diferenciação. “Quando se pensa em gasto com saúde e educação, não dá para pensar em melhorar a qualidade sem os servidores públicos”.

 

 

Data do Conteúdo: 
quinta-feira, 21 Novembro, 2019

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