Antes do impacto da pandemia, professores da FEA analisaram o desempenho do governo Bolsonaro

   Prof. Simão Davi Silber
   Departamento de Economia
   

Com pouco mais de 14 meses do governo Bolsonaro, professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP fizeram um balanço da gestão federal, apontando o que consideram de mais positivo, e também negativo. Reforma da Previdência aprovada, inflação sob controle, lucro recorde do BNDES, comportamento intempestivo do presidente, e atritos com o Legislativo e Judiciário. Esses foram alguns dos pontos analisados por dois especialistas da FEA. As análises, porém, foram feitas antes do impacto da pandemia do coronavírus em todo o mundo.

Para o professor Simão Silber, do departamento de Economia, que deu nota 7 para o desempenho do governo federal nesse período, um dos pontos favoráveis foi a atuação do Palácio do Planalto junto ao BNDES, instituição considerada por muitos analistas como a principal responsável por ter inflado a dívida pública da União. A instituição anunciou recentemente um lucro recorde de R$17,7 bilhões em 2019, após vender ativos que não faziam mais sentido em sua carteira, e proceder à devolução de recursos para o Tesouro.

“O governo Bolsonaro deu continuidade àquilo que a gestão do Temer havia iniciado, que foi reduzir o tamanho do BNDES, que concedia empréstimos a juros muito favorecidos e que, no fundo, aumentavam a despesa do Tesouro”, analisou. Segundo Silber, agora os créditos são concedidos a juros de mercado e priorizam pequenas e médias empresas, empresas de desenvolvimento tecnológico e de saneamento, que é uma área fundamental no Brasil, pois parcela substancial da população não tem acesso. “É um programa muito grande, porque está muito defasado no tempo. Terá parcerias com o setor privado, o que depende ainda de regulamentação do Congresso. Mas de qualquer forma é um ponto favorável, está na direção correta”.

Mas o ponto mais positivo dessa gestão, na opinião do professor Simão Silber, foi o fato de o governo Bolsonaro conseguir fechar uma negociação entre o Executivo e o Legislativo para a aprovação da Reforma da Previdência. “A grande preocupação de que o governo poderia perder o controle sobre seus gastos, sobre a expansão da dívida, sobre a possibilidade de calote e da volta da inflação, isso daí ficou em segundo plano”, constatou.

O controle da inflação também foi avaliado pelo economista. “A inflação está baixa por ‘n’ razões. Um dos motivos óbvios é que não está havendo interferência do governo no Banco Central. O BC tem tido autonomia, e com isso a inflação tem ficado abaixo da meta desde a época do Temer, há pelo menos 3 anos”. Outro fator que mantém a inflação controlada é porque “a economia não deslanchou”, segundo Simão. “Então não vai ter pressão inflacionária tão cedo”.

Por outro lado, o economista criticou o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao chefe da Nação um “discurso intempestivo” e uma “beligerância” no trato com o Legislativo e o Judiciário. “Acho isso muito ruim porque coloca em xeque os alicerces do sistema democrático político brasileiro. E eu não estou olhando como jurista, mas sob o ponto de vista econômico. Isso cria uma enorme incerteza em relação ao investidor, que não sabe o que vai acontecer com o Brasil. O que me parece é que temos um presidente incontrolável”.

Nova Previdência

Prof. Luís Eduardo Afonso
Depto de Contabilidade
e Atuária

Especialista em Previdência Social, o professor Luís Eduardo Afonso, do departamento de Contabilidade e Atuária da FEA, fez um balanço sobre a aprovação da nova Previdência. Apresentada em fevereiro de 2019, logo após o presidente Jair Bolsonaro tomar posse, a versão original do projeto era bastante abrangente e tinha como lógica adotar um sistema bastante parecido com o de países desenvolvidos, sem diferenciação de tratamento entre os trabalhadores. “Você pode até discordar de alguns pontos em particular, mas a proposta do governo tinha uma lógica. Vamos ter de fazer sacrifício, mas esse sacrifício é para todos”.

Nas discussões com o Legislativo, porém, como era de se esperar num ambiente democrático, algumas modificações acabaram por se impor no projeto inicial. Uma das alterações destacadas pelo docente é a de que Estados e Municípios ficaram de fora do projeto. “Isso foi um erro. Deixaram nas mãos das assembleias e câmaras municipais a responsabilidade pela tramitação de propostas particulares. A gente está falando de cerca de 2100 regimes próprios”.

Por outro lado, duas modificações feitas na proposta original, elogiadas pelo docente, foi a questão dos trabalhadores rurais e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A proposta original previa a alteração da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, mas o governo acabou sendo vencido. Sobre o BPC, o Congresso também não aceitou alterações. Continua tendo direito idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda e pessoas com deficiência em qualquer idade.

Um dos elementos considerados bastante positivos pelo especialista foi a inclusão de idade mínima para requisição da aposentadoria, que passou a ser de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. O que não agradou a Luís Eduardo Afonso foi o fato de terem eliminado o aumento progressivo da idade mínima, previsto na versão original.

“No projeto original, havia um dispositivo que previa aumento automático de um ano na idade mínima toda a vez que a expectativa de sobrevida do brasileiro aumentasse. E esse dispositivo, de maneira muito incorreta, foi retirado logo no começo da tramitação. Então, daqui a um tempo, teremos de voltar com essa discussão”, prevê o docente, sem arriscar um palpite sobre prazos para a revisão da lei.

As filas observadas nas agências do INSS após a votação da reforma foi alvo de críticas por parte do docente. Segundo ele, foi uma falha inadmissível o governo não ter adequado a tempo o sistema para a demanda, tanto física quanto virtual. “Os sistemas do governo não estavam preparados para fazer cálculo de período contributivo e cálculo de benefício com essas regras novas”.

De acordo com Luís Eduardo Afonso, o atraso prejudicou, principalmente, pessoas que pleiteiam auxílio por invalidez, por acidente, auxílio maternidade, aposentadoria rural e até  aposentadoria por idade. “Os mais idosos têm dificuldade de acesso a computador, a internet, e de entendimento de uma série de elementos. Além disso, quem passou parte da vida no trabalho informal pode ter dificuldade de comprovação de tempo. Portanto, houve uma inadequação da operacionalização da reforma”.

Afonso desaprovou, ainda, as regras aprovadas para os militares. “A reforma dos militares destoou radicalmente da proposta geral. Se para os outros regimes previdenciários a proposta foi bastante completa, dura, mas necessária, a dos militares deixou muito a desejar”, opinou. “Primeiro, porque ela só mexeu na parte das pensões, nem mexeu naquele entendimento sobre aposentadorias. Foi uma reforma muito fraca, muito mais branda, mantendo uma série de privilégios, de tratamento diferenciado”. Afonso afirma que a “falha” nasceu na proposta original e acredita que “muito provavelmente o governo cedeu a grupos de pressão da área militar”.

Gente da FEA - Abril de 2020
Autora: Cacilda Luna
Fotos: Roberta de Paula Dias

Data do Conteúdo: 
quinta-feira, 26 Março, 2020

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