Doutorado: \"Tributação implícita: redução da taxa de retorno pré-imposto em ativos favoravelmente tributados\"

Data e hora: 
30/04/2009 - 00:00

Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles for favoravelmente tributado em relação ao outro, haverá maior demanda pelo ativo menos tributado, que terá portanto, seu preço relativo aumentado. Conseqüentemente, dado que o retorno pé-imposto é o mesmo para ambos, o retorno pré-imposto do ativo favorecido será menor que o retorno pré-imposto do ativo não-beneficiado. A perda de retorno pré-imposto sofrida pelo ativo beneficiado decorre da tributação implícita. O aumento de preço do ativo beneficiado pressupõe que haja um detentor disposto a vendê-lo – um tipo de investidor para o qual a alteração nos preços relativos acontece sem que o seu retorno pré-imposto se altere: o investidor marginal. Investidores que possuam alíquota marginal de imposto explícita diferente da suportada pelo investidor marginal formam a denominada clientela tributária, que se constitui por um investidor para o qual a mudança nos preços relativos alteraria também o seu retorno pré-imposto. Os objetivos da tese são apresentar a teoria econômica e os conceitos subjacentes à tributação implícita, assim como comprová-la empiricamente. Trata-se de tema importante, pois traz à luz um tipo de tributação ainda pouco visível para a maioria dos indivíduos e das empresas, mas que é tão material quanto a explícita (descrita nos códigos e regulamentos tributários e provisionada nas demonstrações financeiras). A MP nº 281/2006, que introduziu a isenção de imposto de renda para os rendimentos produzidos por títulos públicos federais adquiridos por estrangeiros, foi o evento ao redor do qual se examinou o efeito causado pela isenção sobre os retornos da NTN-B, título escolhido pelos não-residentes à época do ato. A hipótese testada foi de que a entrada maciça do investidor estrangeiro reduziria significativamente o retorno pré-imposto do título. Para os testes, empregou-se a análise de séries temporais: o mesmo título foi utilizado antes (sem benefício fiscal) e depois (beneficiado quando adquirido por estrangeiros) da MP. Assim, a diferença de percepção de risco que investidores possuem ao carregar ativos diferentes ficou mitigada, o que permitiu que se isolasse o efeito do benefício tributário sobre os retornos. Os resultados confirmaram que o investidor estrangeiro sofreu uma significativa tributação implícita: a depender da série da NTN-B, o investidor estrangeiro foi tributado implicitamente de 11% a 13%. A pesquisa contém também uma outra situação relacionada à MP nº 281/2006, mas que decorreu de falta de liquidez da NTN-B, quando o estrangeiro quis sair do mercado em momento posterior à entrada em vigor da MP.

Local: sala 217, FEA-5

Horário: 14h30

Departamento:

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