Dúvidas Frequentes

Artigo 56 – A nomeação de novos Professores Titulares, que também serão membros natos da Congregação e dos Conselhos Departamentais, não determinará a revisão das representações das demais categorias docentes nesses colegiados, até nova eleição. (Regimento FEA-USP, Capítulo VIII, Das Disposições Gerais)

Das Eleições das Categorias Docentes (Regimento Geral da USP)

Artigo 218 – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente às categorias docentes.

§ 1º – Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.

§ 2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo.

Artigo 219 – As eleições para a representação docente nos colegiados das Unidades serão realizadas por categoria, em uma única fase, mediante voto secreto e direto, obedecido o disposto no art 218 e seus parágrafos.

Parágrafo único – Deverão ser eleitos os titulares e respectivos suplentes.

Artigo 220 – Ocorrendo empate nas eleições para escolha dos representantes das categorias docentes nos colegiados serão adotados como critérios de desempate sucessivamente:

I – o maior tempo de serviço docente na USP;

II – o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

III – o docente mais idoso.

Artigo 221 – Para fins de atendimento do art 103 do Estatuto, a eleição de representantes e respectivos suplentes das Unidades para os diversos órgãos colegiados da Universidade processar-se-á na forma que se segue:

I – contando a Unidade com número igual ou superior de docentes elegíveis à titularidade e à suplência da representação, a eleição se fará mediante vinculação titular-suplente;

II – havendo vacância da titularidade e da respectiva suplência proceder-se-á a nova eleição;

III – se o número de docentes elegíveis à suplência for inferior ao número de titulares, não haverá vinculação titular-suplente, sendo considerados suplentes os candidatos mais votados após os titulares, observada a ordem decrescente;

IV – ocorrendo vacância entre os membros titulares assumirá, automaticamente essa condição, o suplente mais votado e assim sucessivamente.

Sobre vacância de membros titulares

Ocorrendo vacância entre os membros titulares assumirá, automaticamente, essa condição, o suplente mais votado e assim sucessivamente. Se a eleição foi realizada com a vinculação titular suplente, deverá ser realizada eleição, nos termos do inciso II, do mesmo art. 221. (consultar Parecer CJ.P.1884/96 RUSP).

Sobre a função do suplente

A função de suplente, nos exatos termos do art. 103 do Estatuto, é substituir o membro titular em suas faltas, impedimentos, ou em casos de vacância da representação.  (consultar Parecer CJ.P.1261/91 RUSP)

Sobre votação eletrônica

Conforme informado pelos funcionários da STI-São Carlos, responsáveis pelo Sistema de Votação Eletrônica, deverá ser informada uma conta de e-mail Institucional. A solicitação deverá ser feita pelo http://votacao.usp.br

Os manuais estão em:

Administração: http://votacao.usp.br/static/sistemavotacao.pdf

Curadores: http://votacao.usp.br/static/curadores.pdf

Eleitores: http://votacao.usp.br/static/comovotar.pdf

É importante comunicar a Secretaria Geral, por meio da Assistência Acadêmica, sobre toda votação eletrônica oficial que ocorrer através desta conta (exceto testes).

Os arquivos de eleitores podem ser gerados pelo Excel no formato CSV, que gera um arquivo na codificação ANSI e com pontos-e-vírgulas. Utilize então o editor NotePad++ (https://notepad-plus-plus.org/) para editar e substituir os por , e converter o padrão ANSI para a codificação UTF-8 (sem BOM - Byte Order Mark), como ilustra a figura https://www.phpbb.com/kb/images/585_encoding.jpg e então salve o arquivo. Não utilize o Bloco de Notas do Windows (Notepad) para converter para UTF-8. Esse editor sempre salva no formato UTF-8 com BOM.

Isso é necessário para que o arquivo fique no formato correto que o Sistema de Votação possa entender. Se estiver com pontos-e-vírgulas, o sistema não carrega o arquivo. Se estiver na codificação ANSI e os nomes de eleitores possuírem acentuação e cedilhas, o sistema não carrega o arquivo. Se estiver na codificação UTF-8 (com BOM), o sistema carrega os eleitores, porém o primeiro eleitor não poderá votar, pois juntamente com o seu identificador há uma sequencia de caracteres invisíveis do BOM no início. Então o formato correto do arquivo é:

  • Um eleitor por linha
  • A separação dos campos é por vírgula
  • O arquivo deverá estar no formato UTF-8 sem BOM