Eleições

ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Artigo 97 – Nas eleições para representação do corpo docente nos Conselhos de Departamento e Congregações, cada eleitor poderá votar em apenas um nome.

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Artigo 221 – Para fins de atendimento do art. 103 do Estatuto, a eleição de representantes e respectivos suplentes das Unidades para os diversos órgãos colegiados da Universidade processar-se-á na forma que se segue:

I – contando a Unidade com número igual ou superior de docentes elegíveis à titularidade e à suplência da representação, a eleição se fará mediante vinculação titular-suplente;

II – havendo vacância da titularidade e da respectiva suplência proceder-se-á a nova eleição;

III – se o número de docentes elegíveis à suplência for inferior ao número de titulares, não haverá vinculação titular-suplente, sendo considerados suplentes os candidatos mais votados após os titulares, observada a ordem decrescente;

IV – ocorrendo vacância entre os membros titulares assumirá, automaticamente essa condição, o suplente mais votado e assim sucessivamente.

Das eleições para representantes discentes nos órgãos colegiados das Unidades:

Artigo 222 – O corpo discente terá representação com direito a voz e voto nos órgãos colegiados. (alterado pelas Resoluções 4801/2000; 4938/2002; 5215/2005; 5381/2006 e 7265/2016)

§1º – As eleições para a representação discente no Conselho Universitário e nos Conselhos Centrais serão realizadas pela Secretaria Geral, por meio de voto direto e secreto, de forma eletrônica, observado o disposto no artigo 246-A do Regimento Geral da USP, em uma única fase, em data e horário definido em Edital publicado pela própria Secretaria.
§ 2º – As eleições para representação discente de graduação e pós-graduação nos Colegiados das Unidades e, conforme o caso, dos Museus e Institutos Especializados, serão realizadas pela autoridade competente, por meio de voto direto e secreto, de forma eletrônica, de acordo com o artigo 225 deste Regimento Geral.
§ 3º – As eleições referidas no § 1º deste artigo serão supervisionadas por Comissão Eleitoral, composta paritariamente por 5 (cinco) docentes e 5 (cinco) discentes, integrantes do Conselho Universitário, sendo os docentes escolhidos pelo Reitor e os discentes eleitos por seus pares, entre os representantes discentes do Conselho Universitário que não sejam candidatos.
§ 4º- As eleições referidas no § 2º deste artigo serão supervisionadas por Comissão Eleitoral, composta paritariamente por docentes e discentes, em número a ser definido, pelo Diretor, no respectivo edital. Os Diretores das Unidades, dos Museus e Institutos Especializados designarão, dentre os integrantes da Congregação ou órgão equivalente, os membros docentes da Comissão, e a representação discente elegerá, entre os seus pares que não sejam candidatos, os membros correspondentes.
§ 5º – Os editais das eleições para representação discente deverão prever a possibilidade de utilização, em caráter excepcional, da urna convencional.
§ 6º – O mandato da representação discente será de 1 (um) ano, admitindo-se uma recondução.

Artigo 223 – Nas eleições para a representação discente só poderão votar e ser votados os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação referidos nos incisos I e II do art 203deste regimento.

Parágrafo único – É assegurado o direito de voto aos alunos que forem docentes.

Artigo 224 – São elegíveis para a representação discente os alunos de graduação regularmente matriculados que tenham cursado pelo menos doze créditos no conjunto dos dois semestres imediatamente anteriores. (alterado pela Resolução nº 4938/2002)

Parágrafo único – Para os alunos ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre dos cursos de graduação, não serão exigidos os requisitos referidos neste artigo.