Comissão de pós-graduação (CPG)

Compete à Comissão de Pós-Graduação (CPG):

I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos Programas de Pós-Graduação;

II – coordenar as atividades didático-científicas pertinentes aos seus Programas;

III – propor ao CoPGr a estrutura dos Programas de Pós-Graduação novos ou reformulados, ouvida a respectiva Congregação;

IV – analisar e submeter à CaN do CoPGr o regulamento e normas dos Programas, bem como de suas próprias normas, ouvida a respectiva Congregação;

V – revisar, periodicamente, a relevância e estrutura didático-pedagógica de cada um dos Programas e Cursos de Pós-Graduação;

VI – analisar e submeter à CaC do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento das disciplinas de Pós-Graduação e seus responsáveis;

VII – deliberar sobre credenciamento e recredenciamento de disciplinas e de seus responsáveis apresentados pela Comissão Coordenadora de Programa;

VIII – analisar e submeter à CaA do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores;

IX – deliberar sobre o número máximo de alunos por orientador e co-orientador, respeitados os limites máximos estabelecidos neste Regimento, conforme proposta da CCP;

X – deliberar sobre credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores apresentados pela Comissão Coordenadora de Programa;

XI – julgar solicitações de mudança de orientação nos casos previstos nos arts. 82 e 83 deste Regimento;

XII – referendar as solicitações de desligamentos encaminhadas pela CCP;

XIII – deliberar sobre a cobrança de taxas para inscrição em processo seletivo, não podendo exceder o valor máximo definido pelo CoPGr;

XIV – deliberar e divulgar o calendário escolar e de oferecimento de disciplinas apresentados pela CCP;

XV – homologar e divulgar a relação dos candidatos selecionados para ingresso na Pós-Graduação, apresentada pela CCP;

XVI – designar os membros titulares e suplentes que constituirão as comissões julgadoras das defesas de dissertações e teses;

XVII – estabelecer os procedimentos das defesas de dissertações e teses;

XVIII – homologar o relatório de comissões julgadoras das defesas de dissertações e teses, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data da defesa;

XIX – manifestar-se sobre solicitações para obtenção do título de Doutor somente com defesa de tese;

XX – manifestar-se sobre as solicitações de equivalência e de reconhecimento de títulos;

XXI – homologar a escolha dos Coordenadores e seus Suplentes dos Programas de Pós-Graduação, comunicando a Congregação e à Pró-Reitoria de Pós-Graduação;

XXII – propor ao CoPGr convênios interinstitucionais e outros relacionados aos Programas de Pós-Graduação sob sua responsabilidade;

XXIII – estabelecer os critérios para a transferência de cursos da mesma área de concentração, de área de concentração diferente do mesmo Programa e de diferentes Programas de Pós-Graduação da CPG;

XXIV – deliberar sobre as solicitações de alunos para transferência de Programa;

XXV – deliberar sobre as solicitações de trancamento de matrícula e prorrogação de prazo, propostos pela Comissão Coordenadora de Programa;

XXVI – deliberar sobre as solicitações de alterações de frequência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 74 deste Regimento.

XXVII – submeter à CaC do CoPGr o recredenciamento do conjunto atualizado das disciplinas apresentado pelos Programas e suas áreas de concentração, a cada cinco anos.

XXVIII – definir o número de membros que comporão as comissões julgadoras de tese, que deverá ser igual para todos os seus Programas.