Critérios do Bolsa Família são questionados em estudo acadêmico

Texto e fotos: Cacilda Luna

Os critérios utilizados pelo governo federal para a seleção dos beneficiários do programa Bolsa Família são questionados no estudo acadêmico “Bolsa Família, perfil socioeconômico e probabilidades de classificação: avaliando o critério de seleção dos beneficiários nas regiões Sul e Sudeste 1”, de autoria de Alessandra de Oliveira Teixeira, Admir Antônio Betarelli Júnior, Marcel de Toledo Vieira, Ana Paula Kern e Weslem Rodrigues Faria, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Segundo o estudo, a pobreza é um fenômeno multidimensional e não deveria ser avaliada apenas por indicadores de renda, pois envolve outros aspectos como privações em educação, saúde e condições de vida.

Apresentado no XV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (ENABER) e I Congresso da Associação Latino Americana e Caribenha da Regional Science Association International, ocorrido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEAUSP), de 11 a 13 de outubro, o trabalho concluiu que cerca de 25% dos beneficiários entrevistados não deveria receber o benefício, se levarmos em conta apenas o critério baseado na renda per capita.  Por outro lado, das 8.647 pessoas ouvidas que não são beneficiárias, 40% poderiam ser incluídas no programa caso fossem consideradas outras características de aspecto multidimensional da pobreza.

O professor Admir Antônio Betarelli Júnior disse, durante a apresentação do estudo, que “o uso da renda como único balizador da elegibilidade para o Programa Bolsa Família (PBF) é bem restrito, pois a pobreza está relacionada a outros fatores que não a renda, como expectativa de vida, saneamento e acesso a bens e serviços públicos”. O estudo procurou investigar se possivelmente há famílias em condições de pobreza que necessitam do benefício e não estão recebendo, ou o inverso dessa situação.

O estudo analisou o critério de seleção do programa Bolsa Família mediante a aplicação de um conjunto de técnicas estatísticas sobre o banco de dados da AIBF II (Avaliação de Impacto do Programa Bolsa Família II), pesquisa que considerou as características socioeconômicas de indivíduos das regiões Sul e Sudeste em 2009, e não somente a renda per capita. Essa tem sido, de acordo com Betarelli, uma preocupação recorrente no debate sobre o programa de transferência de renda do governo.

Índice de pobreza multidimensional

Os pesquisadores adotaram como premissa subjacente na seleção das variáveis o conceito de pobreza multidimensional da PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Desde 2010, o PNUD utiliza o índice de pobreza multidimensional como um de seus indicadores no Relatório de Desenvolvimento Humano. Este indicador aponta privações em educação, saúde e condições de vida, proporcionando um retrato mais completo de pobreza do que simples indicadores de renda.

Segundo Admir Betarelli, a análise mostrou que “no grupo dos que recebem o Bolsa Família existe uma taxa de erro, ou seja, uma probabilidade de classificação incorreta  de 25%, enquanto que para os que não recebem há uma probabilidade de classificação incorreta em torno de 40%. Mas o que isso significa na prática? Significa que o Bolsa Família parece ser mais falho por não incluir indivíduos que já estão no Cadastro Único, do que excluir aqueles que já recebem o benefício”. Tais resultados indicam que mais pessoas poderiam receber o benefício se fossem consideradas as demais características dos indivíduos.

Betarelli lembrou que a inscrição das famílias com renda elegível ao PBF não garante a entrada imediata no programa. A seleção é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informam no Cadastro Único (CadÚnico), um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, que é obrigatoriamente utilizado nos programas sociais do governo. A concessão do Bolsa Família depende, ainda, de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feitas para essa localidade. Além disso, o governo precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

Data do Conteúdo: 
segunda-feira, 23 Outubro, 2017

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