Especialistas defendem nova regulação para planos de saúde

Por Cacilda Luna

 

O atual modelo de regulação do mercado de planos de saúde recebeu críticas de representantes de operadoras que participaram do Fórum Técnico de Atuária “Reajustes dos Planos de Saúde”, realizado no último dia 27, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEAUSP), dentro da programação do 18º USP International Conference in Accounting. O evento teve por objetivo discutir porque os convênios se tornaram tão caros e inacessíveis para a maioria da população, como são definidos os reajustes e a precificação dos planos de saúde, e os desafios para se manter a sustentabilidade do setor. 

A diretora de relações institucionais do Grupo Amil, Laís Pezaro, disse que a legislação de 1998 que regulamentou os convênios médicos foi bem-vinda naquela época, mas o resultado que se vê hoje é de excesso de regulação. ”A regulação não está ajudando, ela amarra muito a gente. Se você olhar hoje o que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) faz, ela multa, pune. Ela começou a regular demais e agora o efeito não está sendo mais benéfico”. 

Laís Pezaro defendeu um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade das carteiras. “O que eu faria era pensar nos modelos que promovem a boa prática da gestão do risco. A ANS tem que incentivar o mercado à boa prática de gestão”, sugeriu. A médica reconheceu que é “inexorável” que os custos aumentem por conta da idade, e que a inflação médica é muito maior que a inflação geral dos preços.  Mas defendeu a negociação de novas formas de remuneração dos serviços.

“Uma das formas mais avançadas de remuneração que a gente tem dentro da operadora é a captação de uma boa parte do serviço. A gente contrata os grupos de prestadores, capta o valor para aquele grupo de especialistas e eles definem onde vão alocar melhor o dinheiro. É uma forma de a gente dar para a prestadora essa condição de decidir junto com o doente onde o recurso será melhor alocado, já que é limitado”, afirmou Laís Pezaro. “O prestador quando é bem-intencionado, se ele tem o recurso e menos assimetria de informação dentro do processo dele, ele aloca o recurso de forma mais eficiente. Esse é o objetivo das novas formas de remuneração para nós”.

Outro palestrante convidado do Fórum de Atuária, Alexandre Zornig, diretor superintendente técnico-regulatório na Hapvida, operadora que atua no Norte e Nordeste, também criticou o excesso de regulação no setor. ”É importante sim haver regulação no setor. Acho que o papel da ANS é fundamental em inúmeros aspectos. Mas acho que a gente precisa ir além disso. Precisamos encontrar um equilíbrio entre regulação e regulamentação. São palavras similares, mas com conceitos e aplicabilidades completamente distintas”.

Zornig explicou que enquanto regular é uma coisa saudável no sentido de manter o equilíbrio e a sustentabilidade, “o que temos hoje que é chamado de aparato regulatório, na verdade é um aparato de regulamentação excessiva, onde você quer através de instrumentos legais cercear todos os aspectos de um universo de um mercado concorrencial, um universo de um serviço prestado que tem uma evolução dinâmica específica, e com isso você acaba não conseguindo nem um, nem outro”.

Para Zornig, o atual modelo regulatório só impõe regras para as operadoras, sendo que o setor é composto também por outros integrantes. “Quando você não tem regulamentação sobre os outros atores que influenciam majoritariamente o setor, você acaba tendo um desequilíbrio sistêmico. Temos os moduladores que exercem essa regulação, temos os prestadores de serviços, temos o mercado consumidor e temos as operadoras. E hoje só as operadoras são reguladas ou regulamentadas”.

O diretor da Hapvida explicou que o sistema de saúde suplementar brasileiro é baseado no conceito do mutualismo. Para manter o equilíbrio do sistema é necessário que haja uma precificação adequada e manutenção do mutualismo por muitos anos. Segundo Alexandre Zornig, os reajustes dos planos de saúde são muito elevados, entre outros motivos, porque a inflação médica é muito maior que a inflação geral dos preços. No Brasil, ela é seis vezes maior. Outros fatores que encarecem os valores dos planos de saúde são os valores dos insumos atrelados ao dólar, o envelhecimento populacional, a judicialização dos casos, e o desperdício na utilização dos serviços. Segundo o médico, 60% dos exames realizados não são buscados nos laboratórios.

O Fórum de Atuária “Reajustes dos Planos de Saúde” foi mediado pelos professores Ana Carolina Maia e João Vinícius de França Carvalho, do departamento de Contabilidade e Atuária da FEAUSP.

 

Data do Conteúdo: 
segunda-feira, 30 Julho, 2018

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