Mestrado - Processo de aquisições na gestão pública brasileira: um estudo à luz do conceito do custo total de propriedade

Tipo de evento: 
Defesa
Data e hora: 
25/07/2018 - 14:00 até 17:00

 

Rogério Diógenes Caetano

Mestrado - Processo de aquisições na gestão pública brasileira: um estudo à luz do conceito do custo total de propriedade

Orientador: Prof. Dr. Welington Rocha

Comissão: Profs. Drs. Patrícia Siqueira Varela, Rodrigo Paiva Souza e Reinaldo Rodrigues Camacho

Local: Sala 217,  FEA - 5

Resumo*

O setor público brasileiro passa por momentos de desenvolvimento em sua forma de gestão, objetivando maior aproximação com as técnicas de gestão do setor privado, que utilizam métodos e conceitos mais eficientes. Esta pesquisa utilizou o conceito do Custo Total de Propriedade – CTP (Total Cost of Ownership, traduzido do inglês) como forma de aprimorar o processo de aquisições de bens duráveis, no caso, veículos, que atualmente é pautado na lei de licitações (Lei 8.666 de 1993), que possui o menor preço como critério de decisão de compra. Baseado no CTP, o preço de aquisição é apenas uma variável de custo a ser analisado durante o processo de compra, devendo também haver análise dos custos pós-aquisição e de descarte, fatores que não estão formalizados no processo de aquisição tal como ele é hoje e tampouco existem no momento do pregão. Esse conceito traz a definição de compra mais vantajosa, como aquela que possui o menor CTP e não apenas o menor preço de aquisição, portanto objetiva-se investigar se existe enquadramento do CTP no fluxo do processo de aquisições em busca de compra mais vantajosa. Com isso, a questão a ser respondida é se há aplicação prática do Custo Total de Propriedade no fluxo do processo licitatório de um bem durável, com parâmetros de mensuração que permita melhora no planejamento orçamentário e tomada de decisão de compra. Nesse sentido, foi feito um estudo de caso na Prefeitura de Franco da Rocha – SP, com aplicação de questionário com os principais atores participantes do processo licitatório para padronizar e entender o atual fluxo de aquisições de veículos. Além dessa abordagem, foram coletados dados de editais de licitações de compras de veículos de 2013 a 2016 para mensuração de seus custos totais de propriedade no horizonte de 10 anos de utilização. Utilizaram-se variáveis extraídas das respostas dos entrevistados e sugeriu-se a utilização de novas variáveis para que o cálculo se tornasse mais completo e realista. Com relação aos resultados, foi possível observar que há possibilidade de enquadramento do CTP como uma etapa no processo de planejamento de compras, a fim de auxiliar desde o solicitante a definir o bem que deverá ser adquirido, como garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê o planejamento de custos pós-aquisição no momento da compra, que atualmente não possui critérios padronizados de cálculo que permita um planejamento com acuracidade. Espera-se que haja desenvolvimento das técnicas de gestão de compras em órgãos públicos com uso eficiente dos recursos públicos no que diz respeito aos custos com aquisições, além de demonstrar de forma didática o cálculo e algumas variáveis de custos que podem ser padronizadas no processo de aquisições.

* Resumo fornecido pelo autor

 

 

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