Doutorado - Instituições, ação social e fraudes dos clientes na indústria da água: um estudo na região metropolitana de São Paulo à luz da economia institucional

Tipo de evento: 
Defesa
Data e hora: 
14/05/2018 - 09:30 até 13:30

Alba Valéria Moraes Amaral Rocha
Doutorado
Instituições, ação social e fraudes dos clientes na indústria da água: um estudo na região metropolitana de São Paulo à luz da economia institucional
Local: Sala 217, FEA-5
Orientador: Prof. Dr. Reinaldo Guerreiro
Comissão: Profs. Drs. Luis Eduardo Afonso, Maria Sylvia Macchione Saes e Paschoal Tadeu Russo]

Resumo*

Na indústria da água as fraudes se configuram como um tipo de perda comercial com impacto direto sobre a receita e indireto sobre o custo de captação. Para combatê-las, a firma possui mecanismos de monitoramento ex post (Williamson, 1985), e no ambiente externo temos instituições voltadas para a proteção dos direitos de propriedade (Demsetz, 1964).Entretanto os indivíduos podem reagir de modo distinto em face das restrições impostas pela lei e dos custos e benefícios provenientes do seu cumprimento.Os resultados indicaram que tanto a ameaça de punição, representada pela fiscalização da concessionária, quanto a punição em si, representada pelo registro de BO junto à polícia e demais consequências cabíveis, não exerceram influência importante sobre o comportamento de fraude.Na categoria residencial as fraudes se mostraram relacionadas ao baixo nível de instrução, influência da comunidade eembeddedness (Granovetter, 1985), e tendência de supersocialização (Coleman, 1990).Conclui-se que tipicamente o fraudador nessa categoria encontra-se na fronteira da criminalidade, pois, se por um lado não é passível de ser enquadrado na tarifa popular, por outro apresenta condição sócio econômica vulnerável. Assim, precisa de ‘incentivo’ para optar por não fraudar.Nesse caso propomos dois caminhos possíveis, relacionados entre si: imprimir um caráter mais educacional do que punitivo às fiscalizações, e instituir a solução coseana de troca multilateral (Coase, 1960), mirando a mudança institucional no sentido de mudar o comportamento de fraude. Nas categorias de uso comercial e industrial as fraudes se mostraram mais numeras em regiões com nível sócio econômico médio, alto e muito alto. Esse resultado encontra respaldo no argumento teórico de Becker (1974), que propõe incorporar o comportamento racional ilegal na análise que confronta o benefício vislumbrado com o potencial custo associado à probabilidade de ser pego e, em sendo pego, à probabilidade de ser punido.Nesse caso nossa proposta é adotar o argumento de Hirschmann (1977), de que compete à sociedade e às empresas tornar as estruturas políticas repressivas efetivas em aderência ao auto interesse civilizado.Na prática, devotar esforços para aplicar o enforcement da lei para 100% dos casos.Os achados caracterizam associação empírica entre crimes reportados na indústria da água na RMSP e premissas oriundas da economia institucional. Devido às diferenças em termos de governança no âmbito das empresas e do ambiente normativo formal e informal, sua aplicação para outras regiões demandaria uma nova pesquisa.

* texto fornecido pelo autor

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