Corrupção brasileira é sistêmica, analisa pesquisador

Por Bruno Carbinatto

Não é de hoje que o cenário político brasileiro é marcado por escândalos de corrupção, mas foi recentemente que o país ganhou destaque internacional pelas revelações de grandes esquemas, como o petrolão e o mensalão. Em meio a esse caos, foi instituída a chamada Lei Anticorrupção, de 2013, inspirada em cenários internacionais. Cinco anos depois, porém, a corrupção não diminuiu, mas a ferramenta foi essencial para o início de um fenômeno de combate muito mais complexo e que ainda se constrói. A análise é de Gustavo Justino de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da USP e pesquisador na área de corrupção, em sua fala no Corporate Compliance & Ethics Seminar da FEAUSP.

Para o pesquisador, é preciso entender o cenário do país antes de tentar mudá-lo. Segundo ele, a corrupção brasileira não é endêmica (ou seja, do dia a dia), como em alguns países africanos, nem episódica ou pontual, como em países desenvolvidos. “A corrupção brasileira é sistêmica, o que significa que a modalidade predominante entre o setor público e o privado é a partir de relações ilegais, seja para atingir finalidades lícitas ou ilícitas”, avalia. Nesse sentido, o professor rejeita o discurso comum de que a corrupção estaria ‘no DNA do brasileiro’, ressaltando que o país tomou iniciativas incisivas no tema: “Ninguém tem mais conhecimento de causa no combate da corrupção do que o brasileiro”.

Justino também lembra que a corrupção é diferente de país para país. No Brasil, ela é usada como uma ferramenta para enriquecer e, principalmente, aumentar a influência, o que gera um ciclo de poder difícil de ser combatido. Em todos os países, porém, a corrupção se configura como um wicked problem: um conjunto de problemas desiguais, complementares e contraditórios, que exigem uma complexa atuação de combate e que dificilmente serão resolvidos com uma única solução. Outro ponto importante é que, no Brasil, as relações políticas e empresariais fortalecidas dificultam uma solução rápida, já que necessitam da quebra de alianças: “Corrupção é um conluio, um acordo. Dissolver um esquema de corrupção é romper esse vínculo, o que implica, necessariamente, na delação de um para o outro”.

Apesar de não resolver o problema da corrupção, Justino avalia positivamente a Lei Anticorrupção: “É visível que a corrupção não diminuiu nesses cinco anos; mas hoje, ela aparece mais”. Ele considera que a grande inovação da nova legislação é o foco nas empresas para responsabilidade civil, o que não se fazia até então. Nesse sentido, uma das áreas de estudo da pós-graduação da FEAUSP se configura como uma importante tecnologia nesse processo: o compliance. O termo, que deriva do inglês to comply, se refere às práticas adotadas pelas empresas para estar em conformidade com leis e regulamentos pré-determinados. Apesar da lei não obrigar a existência de um profissional ou uma área dedicada somente a esse fim, o compliance é uma tecnologia importante no combate a corrupção, segundo o professor.

Em alta nas agenda sociopolítica e midiática, o debate sobre a corrupção não pode acontecer sem a participação da Universidade, avalia o professor: “Empresas podem discutir, e sem dúvidas estão realizando e executando seus planos, assim como o setor público e organizações da sociedade civil tem uma agenda própria, mas a discussão mesmo é na Academia”. Organizador de uma disciplina de pós-graduação sobre corrupção na administração pública na USP, o professor relembra da importância de seminários como esse em áreas não só do direito, mas também das finanças.

Por fim, Justino ressalta que o combate à corrupção é coletivo, envolvendo empresas, entidades da sociedade civil e o Estado. É necessária, porém, uma política estruturada por parte deste último, se adequando às particularidades de cada país — como vêm acontecendo no Brasil e já se espalha como tendência na América Latina, com o exemplo da Argentina, que adotou sua Lei Anticorrupção em março deste ano.

 

Data do Conteúdo: 
terça-feira, 14 Agosto, 2018

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