Doutorado - Estimativa do valor do imposto com base na Lei de Benford

Tipo de evento: 
Defesa
Data e hora: 
14/01/2021 - 13:00 até 16:00

 

Archibald De Araújo Silva

Doutorado - Estimativa do valor do imposto com base na Lei de Benford

Orientadora: Profa. Dra. Maria Aparecida Gouvea

Comissão: Profs. Drs. José Roberto Ferreira Savóia, Eric Bacconi Gonçalves e Leandro Campi Prearo

Link YouTube: https://youtu.be/Ul37wJ6Z6iY 

Resumo*

Existem três impostos de competência estadual: o Imposto Sobre Operações Relativas (ICMS) à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Segundo o relatório de receitas tributárias do Estado de São Paulo, em 2019, o ICMS representou 83,0% (R$ 144.037,5 milhões de reais) de todo o valor da receita tributária anual do Estado (Sefaz, 2020). Deste valor, 25% é repassado para as prefeituras paulistas e os outros 75%, são utilizados para pagar gastos e investimentos do governo estadual. Isto dá bem a dimensão da importância do ICMS, para que o Estado possa continuar funcionando. Portanto, zelar por esta arrecadação é uma questão de sobrevivência para o próprio Estado. É neste contexto que se insere o combate à sonegação fiscal que drena importantes recursos financeiros que poderiam estar sendo direcionados ao atendimento das necessidades dos cidadãos, reduzindo a quantidade e a qualidade dos serviços públicos ofertados, notadamente para a população mais necessitada.  O avanço tecnológico dos computadores tem possibilitado que grandes quantidades de dados sejam armazenadas e processadas com maior rapidez. Esta nova realidade tem afetado os trabalhos de auditoria interno, externo e governamental. De acordo com Appelbaum, Kogan e Vasarhelyi (2017), os processos de negócios das empresas estão sendo substancialmente acelerados e os procedimentos de auditoria externa precisam acompanhar esta nova realidade, implementando novos modelos analíticos preditivos, prescritivos e preventivos que permitam uma auditoria quase que instantânea. O auditor necessita de instrumentos que o ajudem a avaliar rapidamente uma grande quantidade de documentos fiscais em forma digital, auxiliando-o na detecção de eventuais indícios de irregularidades fiscais e contábeis. Um destes instrumentos é a utilização da LB-Lei de Benford em auditorias digitais. A LB se baseia na suposição de que o primeiro, o segundo e os demais dígitos de determinados conjuntos de dados seguem a distribuição de probabilidade de Benford e os desvios em relação à LB, a partir de determinados valores, poderiam indicar eventuais manipulações nos dados. Neste estudo, utilizamos os tradicionais testes de conformidade com a LB de primeiro e segundo dígito Z, Qui-Quadrado e MAD , além do teste ExcessMAD, como métricas para aferir o grau de conformidade com a LB das notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas pelas empresas declaradas nulas pela SEFAZ/SP, no período 01/01/2017 a 31/12/2019.  Também, foi investigado se tais empresas possuem similaridades, em razão desta conformidade/desconformidade e de suas caraterísticas cadastrais, comerciais e tributárias. Além disto, neste trabalho, ampliou-se o estudo feito por Bradley e Schulzke (2016), formulando o teste ExcessMAD para o primeiro e o segundo dígito, identificando-se o efeito que pequenas amostras têm sobre o erro do tipo I deste teste. A partir destes resultados, e tomando-se como base o método de otimização proposto por Carreira e Silva (2016), que estima a quantidade mínima de dígitos que deverão ser acrescentados a um conjunto de dados para torná-lo em conformidade com a LB, identificaram-se os valores das operações comerciais e do ICMS eventualmente manipulados pelas empresas nulas. Este estudo visa contribuir para a melhoria do nível de eficiência da auditoria digital governamental, notadamente no processo de seleção de contribuintes, que pode priorizar aquelas empresas que apresentem um maior nível de manipulação das suas operações comerciais.

*Resumo fornecido pelo autor

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